Execução Fiscal 0001549-29.2005.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.136,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

TOLDOS SOLEIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 43010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

TOLDOS SOLEIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

TOLDOS SOLEIL LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de TOLDOS SOLEIL LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 11:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de TOLDOS SOLEIL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de TOLDOS SOLEIL LTDA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2023, 11:23

Sentença

•31/08/2023, 16:52

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legal

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05/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 11:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de TOLDOS SOLEIL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:14

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de TOLDOS SOLEIL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOLDOS SOLEIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS - SP43010 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 17 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001549-29.2005.4.03.6118

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/10/2021, 20:59

Juntada de certidão

17/10/2021, 20:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 15:30

Despacho

•10/07/2023, 13:38

Despacho

•23/05/2023, 20:14

Despacho

•08/02/2022, 13:35

Despacho

•18/10/2021, 16:21