Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006012-47.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 139.930,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA GOMES DA SILVA

OAB/SP 305881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(180)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 17:55

07/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2025, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

23/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:41

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/05/2025, 08:17

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:33

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:31

Juntada de cálculos judiciais

13/09/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/09/2024, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:32

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de ciência

28/03/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:31

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:37

Expedição de Informação

10/03/2023, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2023, 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2023, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo até ulterior provocação. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006012-47.2019.4.03.6114

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 05:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:12

Juntada de intimação de pauta

07/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:42

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 07:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:24

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2020, 07:33

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 07:43

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de apelação

14/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:10

Publicado Sentença em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:28

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 07:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de RIPLAST ARTEFATOS DE PLASTICOS E METAIS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:52

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 19:41

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:07

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2019, 19:47

Juntada de certidão

26/11/2019, 19:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/11/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:37

Despacho

•20/05/2025, 18:12

Despacho

•20/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:23

Decisão

•14/03/2025, 12:33

Decisão

•13/03/2025, 14:12

Despacho

•04/12/2024, 17:53

Despacho

•17/09/2024, 11:31

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:13

Despacho

•22/01/2024, 19:32

Despacho

•18/01/2024, 18:52

Todos os documentos(47)

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:37

Despacho

•20/05/2025, 18:12

Despacho

•20/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:23

Decisão

•14/03/2025, 12:33

Decisão

•13/03/2025, 14:12

Despacho

•04/12/2024, 17:53

Despacho

•17/09/2024, 11:31

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:13

Despacho

•22/01/2024, 19:32

Despacho

•18/01/2024, 18:52

Despacho

•20/10/2023, 17:45

Despacho

•19/10/2023, 15:05

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:23

Despacho

•24/03/2023, 11:37

Despacho

•16/02/2023, 18:43

Despacho

•19/01/2023, 19:05

Despacho

•19/01/2023, 18:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 18:08

Despacho

•16/01/2023, 19:02

Despacho

•16/01/2023, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2023, 20:52

Documento Comprobatório

•13/01/2023, 20:52

Documento Comprobatório

•13/01/2023, 20:52

Despacho

•08/02/2022, 13:38

Despacho

•08/02/2022, 05:14

Acórdão

•03/12/2021, 13:08

Acórdão

•01/12/2021, 17:29

Despacho

•29/03/2021, 16:09

Despacho

•29/03/2021, 07:20

Sentença

•07/12/2020, 07:43

Sentença

•01/12/2020, 07:33

Despacho

•16/11/2020, 11:03

Despacho

•16/11/2020, 07:43

Sentença

•06/10/2020, 15:28

Sentença

•05/10/2020, 14:44

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 07:12

Despacho

•22/04/2020, 22:24

Despacho

•17/03/2020, 16:02

Decisão

•23/01/2020, 11:19

Decisão

•22/01/2020, 16:25

Despacho

•03/12/2019, 16:12

Despacho

•29/11/2019, 20:00