Execução Fiscal 0040884-18.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 26.900,24

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 328022·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 89882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODAIR SGARLATTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de ODAIR SGARLATTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

14/01/2025, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

13/06/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 12:30

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 17:29

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de ODAIR SGARLATTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 18:20

Despacho

•14/01/2025, 15:12

23/01/2025, 10:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

14/01/2025, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

13/06/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 12:30

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de ODAIR SGARLATTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:48

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 10:32

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de ODAIR SGARLATTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ODAIR SGARLATTA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA - SP328022, MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA - SP89882 D E S P A C H O ID’s 111544539 e 123560364: 1. Os documentos apresentados pela executada demonstram que o montante correspondente a R$ 549,70 é proveniente de seu salário proventos de aposentadoria e não excede a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Em vista disso, determino seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 833, IV, Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o ínfimo valor remanescente bloqueado (R$ 30,74) em relação ao débito em cobro, promova-se também seu imediato desbloqueio. 3. Tudo efetivado, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da decisão de ID 41951104 – pp. 108/9, dando-se vista à exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040884-18.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:18

Decorrido prazo de ODAIR SGARLATTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:58

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:22

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2021, 20:29

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2020, 08:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

16/07/2020, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2020, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2020, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA

09/08/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00340309520154036182 - ART. 485, INCISO VI, DO CPC

06/06/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE ARISP Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE - IMÓVEL MATRÍCULA 44507 15 CRI DE SÃO PAULO

04/06/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DOS EE Nº 00340309520154036182

30/05/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2018, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/223

11/09/2018, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820073953

06/07/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/11/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO SENTENÇA EMB.00340309520154036182 Complemento Livre: ART. 331, CPC/2015

10/01/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO COPIA SENTENCA DE EMBARGOS Complemento Livre: INTEMPESTIVOS

01/09/2015, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS/EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

10/07/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 15:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2015.00127 Complemento Livre:

26/05/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA EM BALCAO DE PROCURACAO Complemento Livre:

29/04/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.00127 (Guia 2015.0029)

11/03/2015, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMOVEL MATR. 44.507, DO 15 CRI CAPITAL (INDISPONIBILIDADE).

12/01/2015, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE INDISPONIBILIDADE ARISP Complemento Livre: POSITIVO

30/05/2014, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: ARISP

25/11/2013, 15:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BOVESPA Complemento Livre:

22/04/2013, 10:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO MANDADO Complemento Livre:

19/04/2013, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CVM Complemento Livre:

27/02/2013, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BOVESPA. Complemento Livre:

15/02/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADA A INDISP DE BENS DO EXECUTADO A CVM Complemento Livre:

14/02/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

14/02/2013, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2013, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT MAR/ABR/MAI/2012. Complemento Livre:

17/05/2012, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/08/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

05/08/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2011, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT NOV/2010. Complemento Livre:

25/11/2010, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2010, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

24/08/2010, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/08/2010, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVAL E INTIMACAO Complemento Livre:

06/04/2010, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/01/2010, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

14/01/2010, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/01/2010, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/01/2010, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/10/2009, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACVAO Complemento Livre:

19/10/2009, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2009, 19:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2009, 18:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2009, 13:48

Sentença

•23/11/2022, 17:29

Despacho

•11/08/2022, 20:48

Despacho

•04/08/2022, 13:44

Despacho

•01/07/2022, 18:12

Despacho

•08/02/2022, 13:39

Despacho

•16/12/2021, 20:26

Despacho

•19/10/2021, 16:26

Despacho

•23/09/2021, 19:58

Decisão

•28/05/2021, 20:29