Execução Fiscal 0000333-18.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.745,83

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELENE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 115696·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

MARCO CEZAR CAZALI

OAB/SP 116967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SOROCABA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 15:43

Despacho

•11/11/2022, 11:53

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2022, 11:40

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2022, 11:40

Juntada de petição inicial

18/08/2022, 18:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/08/2022, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2022 (4a. Vara)

03/06/2022, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA DAMINI - SP224999 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARCO CEZAR CAZALI - SP116967-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Apelação interposta pelo Município de Sorocaba contra sentença proferida nos autos de execução fiscal nº 0000333-18.2009.4.03.6110. Verifica-se que o apelante foi intimado da referida sentença em 05/10/2020 (id. 220030579 fls. 58) e que seu recurso foi interposto em 11/12/2020 (id. 220030579 fls. 59), 15 (quinze) dias após o término do prazo legal. Assim, nos termos do artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre eventual intempestividade da apelação, no prazo de cinco dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000333-18.2009.4.03.6110 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2021 (4a. Vara)

05/10/2021, 11:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: prazo para ontrarrazões

05/10/2021, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/07/2021, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PUBLICAÇÃO Complemento Livre:

16/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2021, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo n. 202061100004190-1 Complemento Livre:

28/06/2021, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/10/2020, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

17/03/2020, 06:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

17/03/2020, 05:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100009467 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/09/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/09/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

06/06/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

08/04/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050034556 Complemento Livre:

08/10/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1023/1027

04/09/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009928 Complemento Livre:

20/08/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

26/07/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/06/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/06/2018 PedidoJF: 351-4/2018 Prot: 310180622006058

22/06/2018, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 268/2009: PACOTE: 7957

25/05/2015, 04:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 268/2009: PACOTE: 7957

15/10/2009, 15:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.268/2009 (3a. Vara)

30/09/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

15/04/2009, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO DE SOROCABA Complemento Livre:

15/04/2009, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)

16/03/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2009, 13:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

10/02/2009, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2009, 13:49

Decisão

•01/06/2022, 15:07

Decisão

•30/05/2022, 15:53

Despacho

•08/02/2022, 13:40

Despacho

•02/02/2022, 08:51

Decisão

•13/01/2022, 13:46