Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011950-84.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 130.107,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ROBERTO LESSA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS SOUZA LIMA

OAB/SP 52746·CPF·Representa: Autor

CYNTIA CAGIANO AMATI

OAB/SP 152503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(123)

ROBERTO LESSA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

MURILO AMARAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGAGO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE, MS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RFB

Terceiro

DELEGADO RFB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUSA FRANCO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DR. JOSE ROBERTO MAZARIN (00057606)

Terceiro

FISCAL FEDERAL DO (MAPA -MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CAPITAL - SP

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI

Terceiro

ELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGACIA RECEITA

Terceiro

NOME DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO CESAR CARLOS RIBEIRO, RESPONSAVEL PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO TATUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RFB EM SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS

Terceiro

DELEGADO VITORIO DE JESUS LUCA BRUNHEROTO

Terceiro

DELEGADO DA REC. FEDERAL EM OSASCO - SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM. TRIBUTARIA EM SP DERAT SP

Terceiro

DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DIVISAO DE FISCALIZACAO/EF-03

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUZA FRANCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECITA FEDERAL

Terceiro

AMARILDO FRANCISCO SACCHI

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ARARAS

Terceiro

RECEITA FEDERAL DE ARARAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

BRUNA COSTA BRANCO

Terceiro

CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL NA 8REGIAO FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALCUNHA

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 23:07

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 20:27

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 23:07

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:59

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

22/07/2023, 21:54

Juntada de certidão

22/07/2023, 21:54

Juntada de certidão

22/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 13:13

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

04/06/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

04/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:09

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 17:14

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:17

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:17

Juntada de Cálculos judiciais

03/10/2022, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2022, 19:31

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:31

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de resposta

15/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO LESSA Advogado do(a) AUTOR: JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte Autora, ora exequente, acerca da impugnação apresentada pela UNIÃO, para que se manifeste no prazo legal. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011950-84.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 19:50

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 22:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2021, 09:44

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:19

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:16

Juntada de intimação de pauta

01/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2021, 14:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:36

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:22

Processo Desarquivado

18/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de apelação

07/08/2020, 11:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2020, 11:05

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:58

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:52

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 21:15

Juntada de certidão

13/04/2020, 21:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2020, 19:38

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 19:03

Decorrido prazo de ROBERTO LESSA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:21

Juntada de Petição de réplica

04/04/2019, 16:49

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:18

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2018, 14:34

Publicado Intimação em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2018, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

05/12/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2018, 19:12

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:50

Expedição de Certidão

30/11/2018, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/11/2018, 16:44

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

30/11/2018, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/11/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 13:10

Despacho

•22/05/2023, 15:58

Despacho

•13/03/2023, 10:34

Despacho

•06/10/2022, 16:43

Despacho

•30/09/2022, 16:32

Despacho

•08/02/2022, 12:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 19:50

Despacho

•20/09/2021, 22:21

Decisão

•16/08/2021, 15:29

Decisão

•30/07/2021, 16:06

Acórdão

•23/04/2021, 19:21

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/11/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 13:10

Despacho

•22/05/2023, 15:58

Despacho

•13/03/2023, 10:34

Despacho

•06/10/2022, 16:43

Despacho

•30/09/2022, 16:32

Despacho

•08/02/2022, 12:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 19:50

Despacho

•20/09/2021, 22:21

Decisão

•16/08/2021, 15:29

Decisão

•30/07/2021, 16:06

Acórdão

•23/04/2021, 19:21

Despacho

•20/11/2020, 11:36

Despacho

•22/06/2020, 13:58

Sentença

•13/04/2020, 19:38

Despacho

•12/03/2019, 17:47

Decisão

•04/12/2018, 19:12

Outros Documentos

•30/11/2018, 16:14

Outros Documentos

•30/11/2018, 16:14