Execução Fiscal 5003764-95.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.008,65

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

OAB/SP 231999·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR

OAB/SP 148199·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ITUPEVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 08:41

Processo Desarquivado

12/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:04

Processo Desarquivado

30/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 08:41

Processo Desarquivado

12/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:41

Despacho

•07/07/2023, 12:12

01/09/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:04

Processo Desarquivado

30/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 06/09/2022

29/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 17:38

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA RACHEL RIBEIRO - SP231999 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR - SP148199 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003764-95.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Diante do depósito efetivado pela executada, suspendo a exigibilidade do crédito em cobrança. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos, cujo prazo inicia-se da data do depósito, nos termos do inciso I, do art. 16 da LEF. Ajuizados os embargos, sobrestem-se estes autos até o deslinde daquele feito. Não ajuizados os embargos, intime-se a exequente para que informe os parâmetros para transformação do valor depositado em pagamento definitivo ou conversão em renda, no prazo de 15 dias. Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal (Agência 2950 - PAB da Justiça Federal), solicitando a conversão em renda/pagamento definitivo, com os parâmetros informados, no prazo de 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. Jundiaí, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 10:41

Publicado Despacho em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

05/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:32

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:15

Despacho

•07/07/2023, 12:12

Despacho

•06/07/2023, 18:19

Sentença

•20/07/2022, 16:04

Sentença

•15/07/2022, 17:23

Despacho

•18/05/2022, 13:40

Despacho

•18/05/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:38

Despacho

•08/02/2022, 13:40

Despacho

•07/02/2022, 15:28

Despacho

•02/08/2021, 18:41

Despacho

•02/08/2021, 18:26