Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005228-04.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 71.130,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BORSOI DE PAULA

OAB/SP 276319·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI

OAB/SP 287278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2025, 19:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

19/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 19:08

Todas as movimentações(182)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2025, 19:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:30

Decisão

•01/08/2025, 18:17

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legal

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27/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

19/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

08/03/2025, 01:45

Publicado Despacho em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:10

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA BORSOI DE PAULA - SP276319, VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI - SP287278 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005228-04.2013.4.03.6103

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2021, 17:44

Juntada de decisão

01/11/2020, 23:37

Recebidos os autos

01/11/2020, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2020, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2019, 17:25

Decorrido prazo de VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:20

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:06

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/10/2019, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2019, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2019, 09:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 488/489

12/08/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2019, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030010497 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES - UF/PFN

02/08/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2019, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030009583 Complemento Livre: APELAÇÃO - PARTE AUTORA

02/07/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 481/492

05/06/2019, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/04/2019, 12:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VIVENT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Complemento Livre:

12/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/01/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3804

27/09/2018, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/490

06/08/2018, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030014185 Complemento Livre:

06/08/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/07/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 649/651

11/06/2018, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2018, 11:10

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

28/05/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2016, 11:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2016, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

25/04/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030027035 Complemento Livre:

27/08/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/05/2015, 13:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

22/05/2015, 11:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 189/190

27/03/2015, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

22/10/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2014, 07:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/07/2014, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 523/544

15/04/2014, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2014, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

09/04/2014, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

24/03/2014, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2014, 12:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

19/09/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/08/2013, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030026123 Complemento Livre:

18/07/2013, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2013, 13:43

Decisão

•29/07/2025, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 16:10

Despacho

•27/02/2025, 14:11

Despacho

•27/02/2025, 11:28

Despacho

•29/01/2025, 17:19

Despacho

•28/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Despacho

•20/06/2024, 19:14

Despacho

•17/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:15

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:30

Decisão

•01/08/2025, 18:17

Decisão

•29/07/2025, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 16:10

Despacho

•27/02/2025, 14:11

Despacho

•27/02/2025, 11:28

Despacho

•29/01/2025, 17:19

Despacho

•28/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Despacho

•20/06/2024, 19:14

Despacho

•17/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:40

Despacho

•14/06/2021, 11:42

Despacho

•10/06/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:47

Acórdão

•15/09/2020, 00:42

Acórdão

•10/09/2020, 15:45

Despacho

•10/07/2020, 16:32

Despacho

•10/07/2020, 12:41

Decisão

•02/07/2020, 18:36

Decisão

•02/07/2020, 17:49

Despacho

•30/10/2019, 16:39

Despacho

•18/10/2019, 18:39