Agravo em Recurso Especial 0046534-07.2010.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

VIRGINIA CELIA RAMOS AMORIM GAZINEU

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CASSIA APARECIDA NUNES

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

POSTO DOS IMIGRANTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EIJI JHOANNES YAMASAKI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO PRADEBON

OAB/MS 6720·CPF·Representa: Autor

SONALY ARMANDO MENDES

OAB/MS 8812·CPF·Representa: Réu

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO

OAB/MS 2201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/12/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:26

Homologação de Transação

21/11/2022, 14:10

Prejudicado o recurso de VIRGINIA CÉLIA RAMOS AMORIM GAZINEU (agravo interno 00651817/2022).

21/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 994260/2022

31/10/2022, 17:11

Protocolizada Petição 994260/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 31/10/2022

31/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 793929/2022

09/09/2022, 15:41

Protocolizada Petição 793929/2022 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 09/09/2022

09/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757741/2022

01/09/2022, 18:46

Protocolizada Petição 757741/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2022 Petição Nº 651817/2022 -

10/08/2022, 05:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/12/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:26

Homologação de Transação

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 16:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2022, 14:10

Prejudicado o recurso de VIRGINIA CÉLIA RAMOS AMORIM GAZINEU (agravo interno 00651817/2022).

21/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 994260/2022

31/10/2022, 17:11

Protocolizada Petição 994260/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 31/10/2022

31/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 793929/2022

09/09/2022, 15:41

Protocolizada Petição 793929/2022 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 09/09/2022

09/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757741/2022

01/09/2022, 18:46

Protocolizada Petição 757741/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2022 Petição Nº 651817/2022 -

10/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 651817/2022. Publicação prevista para 10/08/2022)

09/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 651817/2022

08/08/2022, 13:56

Protocolizada Petição 651817/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2022

08/08/2022, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de VIRGINIA CÉLIA RAMOS AMORIM GAZINEU

20/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/06/2022, 12:27

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1637753 (2016/0296815-4)

17/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 249776/2022

05/04/2022, 07:21

Protocolizada Petição 249776/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2022

05/04/2022, 07:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2022, 08:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/03/2022, 11:47