Petição Criminal 5000508-14.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARIA GILMARA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 40748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARIA GILMARA GOMES

CPF

Reu

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2026, 16:59

Juntada de documento digitalizado

24/07/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA GILMARA GOMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Expedição de outros documentos

01/08/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:05

Expedição de outros documentos

31/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(251)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2026, 16:59

Juntada de documento digitalizado

24/07/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:24

Despacho

•30/07/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA GILMARA GOMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Expedição de outros documentos

01/08/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:05

Expedição de outros documentos

31/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:21

Decorrido prazo de MARIA GILMARA GOMES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:21

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:04

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA GILMARA GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:54

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

18/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA GILMARA GOMES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:07

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:37

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/03/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:03

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

25/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota ministerial

14/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:13

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de cota ministerial

05/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de cota ministerial

26/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 07:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de cota ministerial

28/06/2023, 18:43

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:14

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de cota ministerial

07/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:08

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota ministerial

19/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:52

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5000508-14.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP FLAGRANTEADO: LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES, MARIA GILMARA GOMES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR40748 Advogado do(a) FLAGRANTEADO: RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR40748 D E S P A C H O OFICIE-SE o juízo deprecado da Vara Única da Comarca de Itararé/SP, para solicitar senha de acesso aos autos virtuais da carta precatória 0000775-22.2021.8.26.0279. Cópia deste despacho servirá de ofício. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 20 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

08/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:56

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:39

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 14:37

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:21

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:08

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:21

Publicado Intimação em 25/06/2021.

30/06/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 18:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de cota ministerial

23/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:19

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

11/05/2021, 14:26

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:36

Desentranhado o documento

04/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 16:41

Recebidos os autos

04/05/2021, 16:41

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 12:15

Distribuído por dependência

04/05/2021, 12:15

Despacho

•30/07/2024, 12:50

Despacho

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•11/07/2024, 16:41

Despacho

•18/04/2024, 11:12

Despacho

•17/04/2024, 13:03

Despacho

•26/03/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 12:34

Despacho

•14/02/2024, 12:54

Despacho

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•11/01/2024, 09:21

Despacho

•13/11/2023, 09:29

Despacho

•26/09/2023, 07:48

Despacho

•13/09/2023, 13:14

Todos os documentos(34)

Despacho

•22/05/2026, 18:24

Despacho

•30/07/2024, 14:52

Despacho

•30/07/2024, 12:50

Despacho

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•11/07/2024, 16:41

Despacho

•18/04/2024, 11:12

Despacho

•17/04/2024, 13:03

Despacho

•26/03/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 12:34

Despacho

•14/02/2024, 12:54

Despacho

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•11/01/2024, 09:21

Despacho

•13/11/2023, 09:29

Despacho

•26/09/2023, 07:48

Despacho

•13/09/2023, 13:14

Despacho

•01/09/2023, 11:51

Despacho

•26/06/2023, 14:56

Decisão

•23/06/2023, 17:55

Decisão

•13/03/2023, 18:44

Despacho

•04/11/2022, 17:44

Despacho

•22/09/2022, 19:42

Despacho

•08/08/2022, 14:48

Despacho

•21/06/2022, 09:25

Despacho

•17/06/2022, 14:27

Despacho

•10/06/2022, 10:05

Despacho

•18/05/2022, 18:11

Despacho

•20/04/2022, 10:48

Despacho

•24/01/2022, 11:00

Despacho

•04/11/2021, 09:08

Despacho

•16/09/2021, 10:21

Despacho

•06/08/2021, 12:09

Despacho

•14/06/2021, 10:17

Despacho

•11/05/2021, 14:31

Despacho

•05/05/2021, 13:57