Execução Fiscal 0040857-84.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO TOSCANO

OAB/SP 33133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:35

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

01/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

28/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 11:26

Despacho

•25/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:35

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

01/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

28/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/10/2024, 13:46

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 195/2023

26/06/2023, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 02:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W.L.PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUGUSTO TOSCANO - SP33133 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0040857-84.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106497 Complemento Livre: LVF

28/09/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

07/06/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2018, 08:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2018, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/01/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

23/04/2013, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS OS EMB. A EXECUCAO. Complemento Livre: N. 200661820209081

04/03/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DE EMB. A EXECUCAO Complemento Livre:

01/03/2013, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/11/2008

11/11/2008, 14:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

11/11/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2008, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

25/07/2008, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/07/2008, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/06/2008, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/11

09/05/2008, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

13/06/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:

21/05/2007, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/02/2007, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2006, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2006.61.82.020908-1

25/05/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO Complemento Livre: DE PETICAO

02/05/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA CP JUNTADA -INSS - E.117

16/11/2004, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA C.PRECATORIA - E.161

16/11/2004, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO COM JUNTADA DE PRECATORIA

09/11/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CP URGENTE - ESC.60

08/06/2004, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2004, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2004, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2003, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2003, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2003, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2002, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1999, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

18/10/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1999, 08:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/1999, 13:05

Despacho

•24/06/2024, 14:42

Despacho

•21/11/2022, 18:27

Despacho

•20/11/2022, 02:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:36