Execução Fiscal 0518637-40.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB/SP 280190·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMARAL BOTURAO

OAB/SP 120912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BRAGA

CNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE HORTELLI FOGACA

CPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA COSTA BRAGA LTDA.

CNPJ

Reu

COSTA BRAGA EDUCACAO BASICA S/C LTDA. EEP.

CNPJ

Reu

COSTA BRAGA ENSINO MEDIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 20:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

26/06/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA COSTA BRAGA LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Todas as movimentações(181)

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/05/2026, 17:23

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 20:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 20:48

Despacho

•16/08/2023, 11:56

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

26/06/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA COSTA BRAGA LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de COSTA BRAGA ENSINO MEDIO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de COSTA BRAGA EDUCACAO BASICA S/C LTDA. EEP. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BRAGA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE HORTELLI FOGACA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BRAGA e outros (4) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON DE SOUZA PINTO NETO - SP280190 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AMARAL BOTURAO - SP120912 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0518637-40.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820053010 Complemento Livre: bng

01/04/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01508 Complemento Livre: ATZ

20/02/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01510 Complemento Livre: ATZ

28/11/2017, 16:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01509 Complemento Livre: ATZ

28/11/2017, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01510 EM 20/10/2017 (Guia 2017.0137)

24/10/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01509 EM 20/10/2017 (Guia 2017.0137)

24/10/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01508 EM 20/10/2017 (Guia 2017.0137)

24/10/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2016, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

15/07/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2016, 15:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/06/2016, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2016, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820087743 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/07/2012, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2012, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820135652 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/09/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECIBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2011, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/193

13/07/2011, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01496 Complemento Livre: .

16/11/2010, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820193031 Complemento Livre:

15/10/2010, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01496

17/08/2010, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820051694 Complemento Livre: 2010820051694

22/04/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/03/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2009, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 21/01/2009

20/01/2009, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2009, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 15:02

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820104859 Complemento Livre:

10/09/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2008, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2008, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/07/2008

29/07/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2008, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/06/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2008, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2008, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITA Complemento Livre: EM 05/10/2007

05/10/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

28/05/2007, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

02/05/2007, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2007, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

02/04/2007, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2007, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO NEGATIVO

05/12/2006, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/09/2006, 15:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 16:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/07/2006, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2006, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/07/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2006, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/05/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS/JUNT/COTA

17/08/2005, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 01/08/2005

03/08/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/06/2005, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

08/11/2004, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

04/11/2004, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE LOTE 7621

14/07/2004, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2004, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE INSS

18/06/2004, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2004, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

09/06/2004, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2003, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

30/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2003, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2003, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

22/03/2002, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2002, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2001, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2001, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2000, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2000, 18:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MANIFESTACAO

15/04/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

30/06/1998, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/1998, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/1998, 07:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

24/10/1997, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1997, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1997, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

24/01/1997, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/1996, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1996, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/08/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/1996, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

31/07/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1996, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/1996, 11:34

Despacho

•14/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:33