Execução Fiscal 0049036-31.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FRANCA AUDITORIA E CONSULTORIA S/C - ME

CNPJ

Reu

ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ARISTON DIAS DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI MININEL DE SOUZA

OAB/SP 130522·CPF·Representa: Réu

MIRIAM CRISTINA TEBOUL

OAB/SP 154677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARISTON DIAS DE FRANCA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:36

Todas as movimentações(138)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:30

Sentença

•29/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARISTON DIAS DE FRANCA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 159/2023

27/06/2023, 07:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de FRANCA AUDITORIA E CONSULTORIA S/C - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de ARISTON DIAS DE FRANCA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: FRANCA AUDITORIA E CONSULTORIA S/C - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREI MININEL DE SOUZA - SP130522 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREI MININEL DE SOUZA - SP130522 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRIAM CRISTINA TEBOUL - SP154677 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0049036-31.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/03/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

27/02/2019, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

27/02/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO EM AI 5016301-82.2018.4.03.0000

26/02/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF3 - DECISÃO LIMINAR AGRAVO Complemento Livre:

28/09/2018, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101498 Complemento Livre: BNG

03/08/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/06/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

02/02/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/09/2014, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2010, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2010, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2010, 15:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/06/2010, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

07/05/2010, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: .

04/05/2010, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIA POSITIVA Complemento Livre: 285/2009

04/05/2010, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2010, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

27/01/2010, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2010, 17:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N. 2009.61.82.049160-7

17/12/2009, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

04/12/2009, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPOLIO DE ARISTON D.DE FRANCA Complemento Livre: 2009820201437

18/11/2009, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820154478

11/09/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2009, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2009, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/14

24/08/2009, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

27/05/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

16/02/2009, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

16/02/2009, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2009, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820175679 Complemento Livre:

12/01/2009, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA CVM EM 10/10/2008 Complemento Livre:

09/10/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

25/07/2008, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/04/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820175856 Complemento Livre:

29/10/2007, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE MANDADO

12/09/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

24/05/2007, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 07:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2006, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

31/10/2006, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

05/09/2006, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2006, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2006, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: SEDI

10/08/2006, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/08/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2006, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

21/03/2006, 16:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2006, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/03/2006 GUIA: 14

16/03/2006, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21783

07/03/2006, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.59/2006 (2a. Vara)

21/02/2006, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA ARQUIVO

14/02/2006, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2006, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CRM

18/10/2005, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

10/08/2005, 15:35

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

28/05/2005, 07:12

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

15/04/2005, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA DO EXEC.

19/10/2004, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

10/08/2004, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 09/08/2004

10/08/2004, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2004, 15:22

Despacho

•26/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:03