Execução Fiscal 5003993-18.2021.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5003993-18.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 16:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUSERVE-BAURU SERVICOS NA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de CONSTRUSERVE-BAURU SERVICOS NA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUSERVE-BAURU SERVICOS NA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS SOARES FRANCO - SP165655 D E S P A C H O Nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civil, a identificação do outorgante do instrumento de mandato é requisito de sua validade. Em que pese a juntada do estatuto social da empresa, não há como se identificar se o signatário é a pessoa indicada no estatuto, pois a rubrica é ilegível (ID 241645445). Além disso, não cabe ao magistrado incursionar nos autos a fim de aferir a semelhança entre a rubrica no instrumento procuratório e a firmada perante os atos constitutivos da empresa. Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003993-18.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se o subscritor da procuração acostada no ID 241645445 para que promova sua regularização, no prazo de 10 (dez) dias. Adimplida a medida, reputo suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do(a) devedor(a) (art. 239, parágrafo 1º, do CPC). Manifeste-se a parte exequente acerca do parcelamento (ID 241645435). Comunique-se à Central de Mandados para que se abstenha do cumprimento de eventual ordem constritiva, caso ainda não aperfeiçoado. Confirmado o acordo, suspendo o curso da cobrança por prazo indeterminado, ressaltando que os bens anteriormente penhorados/bloqueados permanecerão vinculados como garantia, até a integral quitação da avença. Nessa hipótese, arquivem-se na forma sobrestada até ulterior provocação. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2022, 09:54

Mandado devolvido cumprido

06/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:46

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 13:52