Recurso Especial 0000767-38.2008.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Marília 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARINO MORGATO

CPF

Reu

CELSO FERREIRA

CPF

Reu

WASHINGTON DA CUNHA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISE MENDRONI DE MENEZES

OAB/SP 239640·CPF·Representa: Réu

VITOR TEDDE DE CARVALHO

OAB/SP 245678·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA

OAB/SP 92358·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN

OAB/SP 291135·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE GOES

OAB/SP 111272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARINO MORGATO

CPF

Reu

CELSO FERREIRA

CPF

Reu

WASHINGTON DA CUNHA MENEZES

CPF

Reu

EMERSON YUKIO IDE

CPF

Reu

EMERSON LUIS LOPES

CPF

Reu

JOSE ABDUL MASSIH

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2021, 10:42

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARINO MORGATO, CELSO FERREIRA, WASHINGTON DA CUNHA MENEZES, EMERSON YUKIO IDE, EMERSON LUIS LOPES e JOSE ABDUL MASSIH em 21/10/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 6632/6637 e-STJ.

30/11/2021, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 19:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

24/09/2021, 19:10

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

24/09/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

13/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352881/2017

13/07/2017, 14:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/07/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado (Petição 352881/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/07/2017, 14:40

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2021, 10:42

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARINO MORGATO, CELSO FERREIRA, WASHINGTON DA CUNHA MENEZES, EMERSON YUKIO IDE, EMERSON LUIS LOPES e JOSE ABDUL MASSIH em 21/10/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 6632/6637 e-STJ.

30/11/2021, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 19:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

24/09/2021, 19:10

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

24/09/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

13/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352881/2017

13/07/2017, 14:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/07/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado (Petição 352881/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/07/2017, 14:40

Protocolizada Petição 352881/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/07/2017

13/07/2017, 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/07/2017, 15:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/07/2017, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

04/07/2017, 15:25

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/07/2017, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos do art. 17, caput e parágrafo único, da Resolução n. 10, de 6.10.2015, e ora estão sendo devolvidos à origem, onde deverão aguardar o julgamento desta Corte sem a prática de atos processuais, exceto nos casos previstos em lei, hipóteses em que o STJ deverá ser comunicado pela autoridade que praticou o ato.

30/06/2017, 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/06/2017, 10:41