Execução Fiscal 0023075-10.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.774,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSSANA HELENA DE SANTANA

OAB/SP 296101·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA SALGARELLI

OAB/SP 224440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 17:42

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

26/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

12/09/2024, 22:02

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 17:42

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:49

Despacho

•13/10/2025, 20:19

15/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

26/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

12/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 20:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:30

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 254/2023

13/07/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO E MONTAGENS DE TOLDOS SANTA CRUZ LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSSANA HELENA DE SANTANA - SP296101 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA SALGARELLI - SP224440 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023075-10.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 19:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820141000 Complemento Livre: AIQ

05/10/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 14:43

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0037360-03.2015.403.6182 - Apenso

01/08/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM

11/05/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 00373600320154036182

25/08/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/04/2015, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.00084 Complemento Livre:

10/04/2015, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.00084 (Guia 2015.0008)

22/01/2015, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

09/05/2013, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2013, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

02/04/2013, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

21/03/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

15/03/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

30/11/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

30/11/2012, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2012, 09:39

Despacho

•08/04/2025, 21:55

Despacho

•05/07/2024, 18:31

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:58