Execução Fiscal 0003716-74.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 17.479,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI

OAB/SP 297649·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Todas as movimentações(58)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:05

Decisão

•14/06/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI - SP297649 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003716-74.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:54

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000190257 Complemento Livre:

27/09/2012, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/08/2012, 15:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

10/08/2012, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820096725 Complemento Livre:

07/08/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2012, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF

14/06/2012, 15:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR APOS INSP

14/05/2012, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

13/03/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2012, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/03/2012, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 11:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:54