Execução Fiscal 5009309-81.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009309-81.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 30/03/2022

09/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: TA TOWER BRASIL COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS, ASSESSORIA ECONOMICA E ADMINISTRACAO LTDA. - ME S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009309-81.2021.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da quitação integral do débito (Id 130922920). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Custas parcialmente recolhidas (Id 48540966). Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 18 de outubro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2021, 12:07

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2021, 13:51

Documentos

Sentença

•18/10/2021, 16:56

Despacho

•04/10/2021, 13:51

—