Execução Fiscal 0022345-94.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.099.570,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA ANTONIA POLETI BERRETTINI

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 12:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:07

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:04

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:43

27/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 12:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:07

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, se a tanto anuir a parte autora, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal. Decorrido o prazo de (5) cinco dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022345-94.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:59

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2020

29/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2020, 17:24

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:31

Juntada de certidão

27/10/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 16:26

Decorrido prazo de FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 00:37

Juntada de ato ordinatório

27/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:02

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 18:12

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:12

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2020, 12:22

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2020, 21:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

12/02/2020, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000877 Complemento Livre:

11/06/2019, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050008948 Complemento Livre:

11/06/2019, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050001272 Complemento Livre:

25/01/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230003610 Complemento Livre:

25/01/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230003472 Complemento Livre:

25/01/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 644

15/01/2019, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/756

22/10/2018, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 13:22

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 169 Folha iniial : 209

18/10/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050049552 Complemento Livre:

13/12/2017, 09:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA

13/12/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/10/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761230002727 Complemento Livre:

28/09/2017, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH, AVAL. Loal de Cumprimento: JE JARINU-SP Complemento Livre: CP 368/2017

04/07/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2016, 15:30

Despacho

•26/09/2024, 18:02

Despacho

•07/08/2024, 16:11

Despacho

•08/02/2022, 13:56

Despacho

•27/05/2021, 11:59

Despacho

•25/05/2021, 18:47

Despacho

•27/10/2020, 21:31

Despacho

•27/10/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 00:37

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 16:02

Decisão

•21/05/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:22