Usucapião 5001633-76.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 90.997,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RUIVO

OAB/SP 213045·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RUIVO

OAB/SP 213045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARCOS AURELIO DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS

Reu

ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI

CPF

Reu

MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 13:01

Despacho

•08/10/2024, 18:42

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:43

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

11/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:32

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS AURELIO DE ALENCAR Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO JOSE RUIVO - SP213045 CONFINANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI, MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI, ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS, MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) CONFINANTE: RODRIGO JOSE RUIVO - SP213045 Advogado do(a) CONFINANTE: RODRIGO JOSE RUIVO - SP213045 D E C I S Ã O Em complemento ao despacho de ID 21563986, esclareço que não será necessária nova tentativa de citação dos confrontantes Francisco Carlos Prolungati e Maria Lúcia A. Prolungati, tendo em conta que outorgaram procuração ao patrono que representa o autor, tendo concordado com o pedido inicial. Determino a citação do DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES) tendo em conta que sucedeu a RFFSA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), nos termos do art. 8º, I, Lei nº 11.843/2007, sendo o atual proprietário do imóvel que confronta com o imóvel a usucapir. USUCAPIÃO (49) Nº 5001633-76.2018.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté Indefiro, por ora, a intimação da MRS Logística S/A e do IPHAN, tendo em vista que cabe ao proprietário do imóvel confrontante identificar se há ou não alguma invasão de área do imóvel. Cumpra-se. Int. TAUBATÉ, 7 de fevereiro de 2022. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:56

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:05

Desentranhado o documento

16/09/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:06

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:06

Juntada de certidão

28/05/2020, 14:40

Juntada de certidão

28/05/2020, 14:39

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:51

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:50

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:50

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:50

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de custas

30/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL PROLUNGATTI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PROLUNGATTI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUZA SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALENCAR em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Juntada de certidão

08/05/2019, 11:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:03

Publicado Intimação em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/05/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:38

Proferida decisão interlocutória

15/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão

17/10/2018, 12:01

Expedição de Certidão

28/09/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:00

Outros Documentos

•14/08/2024, 18:13

Sentença

•17/06/2024, 12:42

Sentença

•14/06/2024, 19:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:47

Despacho

•06/12/2023, 17:35

Despacho

•04/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Despacho

•11/05/2023, 13:51

Despacho

•05/05/2023, 14:07

Despacho

•26/07/2022, 16:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/10/2024, 13:01

Despacho

•08/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:00

Outros Documentos

•14/08/2024, 18:13

Sentença

•17/06/2024, 12:42

Sentença

•14/06/2024, 19:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:47

Despacho

•06/12/2023, 17:35

Despacho

•04/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Despacho

•11/05/2023, 13:51

Despacho

•05/05/2023, 14:07

Despacho

•26/07/2022, 16:25

Decisão

•08/02/2022, 13:56

Decisão

•07/02/2022, 18:33

Despacho

•06/09/2019, 12:49

Decisão

•15/04/2019, 14:12