Procedimento Comum Cível 0037753-97.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 4.732,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

S.M.I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS S/S

CNPJ

Autor

JPM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR S/S LTDA

CNPJ

Autor

CAMHOS SERVICOS MEDICOS S/S

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES

OAB/SP 130676·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOCCHINO FERRARI

OAB/SP 130678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

S.M.I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS S/S

CNPJ

Autor

JPM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR S/S LTDA

CNPJ

Autor

CAMHOS SERVICOS MEDICOS S/S

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 15:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:27

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:09

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 15:21

Despacho

•15/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 15:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de JPM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR S/S LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAMHOS SERVICOS MEDICOS S/S - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de S.M.I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS S/S - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:21

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de CAMHOS SERVICOS MEDICOS S/S - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de S.M.I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS S/S - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JPM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR S/S LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAMHOS SERVICOS MEDICOS S/S - ME, JPM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR S/S LTDA - ME, S.M.I SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS S/S - EPP Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES - SP130676, RICARDO BOCCHINO FERRARI - SP130678 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES - SP130676, RICARDO BOCCHINO FERRARI - SP130678 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES - SP130676, RICARDO BOCCHINO FERRARI - SP130678 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0037753-97.2003.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/05/2021, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023485 Complemento Livre:

02/03/2021, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2021, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2021 PedidoJF: 199-2/2020 Prot: 300210113004137

13/01/2021, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 371/2012: PACOTE: 999999

05/11/2012, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.371/2012 (2a. Vara)

24/10/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2012, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/09/2012, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000193993 Complemento Livre: UF

04/09/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2012, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2012.61000063875-1 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

24/07/2012, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 44/2012

22/06/2012, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/06/2012 GUIA: 44

22/06/2012, 06:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2008: PACOTE: 2533

25/07/2008, 05:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.351/2008 (2a. Vara)

13/06/2008, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

28/05/2008, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2008, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2008, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 10:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

17/03/2008, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2008, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2007 (2a. Vara)

29/01/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2007000007358

22/01/2007, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2007, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/7

08/11/2006, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

04/10/2006, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 9/10

20/09/2006, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2006, 12:24

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/04/2006, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2005, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

22/11/2004, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

02/08/2004, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 12:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

24/03/2004, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2004, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2004, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

10/02/2004, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2004, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 09:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2003, 09:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:01

Ofício de transferência eletrônica

•23/04/2024, 15:01

Despacho

•13/12/2023, 16:03

Despacho

•13/12/2023, 15:36

Despacho

•14/11/2023, 19:07

Despacho

•14/11/2023, 18:53

Despacho

•05/07/2023, 08:21

Despacho

•20/06/2023, 13:23

Despacho

•09/11/2022, 12:49

Despacho

•08/02/2022, 13:57