Execução Fiscal 0005255-46.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 30.543,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOPBAG EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO XAVIER SOARES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:04

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 18:17

Despacho

•14/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

23/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: TOPBAG EMBALAGENS EIRELI, ALEXANDRE MAGNO XAVIER SOARES D E S P A C H O Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exequendo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005255-46.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de TOPBAG EMBALAGENS EIRELI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO XAVIER SOARES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:47

Publicado Edital em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 18:09

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:10

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 13:31

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:34

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140006061 Complemento Livre:

15/07/2019, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CP 180/19

29/05/2019, 14:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ALEXANDRE Complemento Livre:

06/11/2018, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: ALEXANDRE

04/09/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2018, 08:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2018, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/07/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2017, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01799 Complemento Livre: CITAÇÃO EXECUTADO

12/06/2017, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.01799 EM 19/05/2017 (Guia 2017.0102)

19/05/2017, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

01/02/2017, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADA

01/09/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 07:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2016, 13:04

Despacho

•15/06/2023, 19:17

Despacho

•28/03/2023, 19:22

Despacho

•19/09/2022, 18:49

Despacho

•08/02/2022, 13:58

Despacho

•20/10/2020, 15:43

Despacho

•19/05/2020, 16:59

Despacho

•19/05/2020, 15:10

Despacho

•29/01/2020, 15:04