Execução Fiscal 0000505-15.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

SUELI TENORE MARIANO

CPF

Reu

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JAIR APARECIDO DE ANDRADE

CPF

Reu

CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 13:01

Todas as movimentações(147)

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:59

Decisão Terminativa

•03/11/2025, 14:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 12:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 12:45

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2022, 12:45

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 10:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:29

Apensado ao processo 5000326-49.2021.4.03.6132

15/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME, JAIR APARECIDO DE ANDRADE, SUELI TENORE MARIANO DESPACHO Preliminarmente, associe-se a este o feito n. 5000326-49.2021.403.6132 Tendo em vista o decidido em sede liminar nos embargos de terceiro n. 5000326-49.2021.403.6132, bem como diante do contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 58219355), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000505-15.2014.4.03.6132

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2021, 07:59

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 07:59

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 08:50

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de JAIR APARECIDO DE ANDRADE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de SUELI TENORE MARIANO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 11:46

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 12:41

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 16:59

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 16:58

Juntada de certidão

08/12/2020, 16:54

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:41

Decorrido prazo de SUELI TENORE MARIANO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:46

Decorrido prazo de CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de JAIR APARECIDO DE ANDRADE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:45

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:52

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:49

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:49

Juntada de certidão

04/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de SUELI TENORE MARIANO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:44

Decorrido prazo de JAIR APARECIDO DE ANDRADE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:29

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de JAIR APARECIDO DE ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de CASA IMPERIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:13

Decorrido prazo de SUELI TENORE MARIANO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:53

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

22/04/2020, 21:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2020, 15:30

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:33

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 17:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO

18/06/2019, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERECIA BACENJUD

17/06/2019, 14:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA TRANSFERENCIA CEF Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

25/03/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 07:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SUELI TENORE MARIANO Complemento Livre: PARA EE

20/03/2019, 08:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUELI TENORI MARIANO Complemento Livre:

13/08/2018, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

24/07/2018, 12:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO PARCIAL

12/03/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUELI TENORE MARIANO E JAIR APARECIDO DE ANDRADE Complemento Livre:

21/07/2017, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITÃÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/05/2017, 06:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2016, 07:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2016, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/01/2016, 13:30

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: CORRESPONSAVEIS Complemento Livre:

15/01/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461310006732

04/12/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/01/2014, 17:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2014, 14:19

Despacho

•06/05/2023, 09:45

Despacho

•05/05/2023, 17:39

Traslado de cópias

•25/01/2023, 19:03

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:06

Decisão

•05/08/2022, 18:05

Despacho

•08/02/2022, 13:56

Despacho

•10/01/2022, 18:38

Decisão

•13/07/2021, 13:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 11:17

Despacho

•04/02/2021, 09:18

Despacho

•03/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:59

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:59

Decisão Terminativa

•03/11/2025, 14:59

Despacho

•06/05/2023, 09:45

Despacho

•05/05/2023, 17:39

Traslado de cópias

•25/01/2023, 19:03

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:06

Decisão

•05/08/2022, 18:05

Despacho

•08/02/2022, 13:56

Despacho

•10/01/2022, 18:38

Decisão

•13/07/2021, 13:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 11:17

Despacho

•04/02/2021, 09:18

Despacho

•03/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:58

Despacho

•27/10/2020, 11:39

Despacho

•26/10/2020, 17:52

Despacho

•09/07/2020, 17:30

Despacho

•08/07/2020, 12:48

Despacho

•23/04/2020, 13:25

Despacho

•23/04/2020, 11:34