Execução Fiscal 5002307-41.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.417,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA GARCIA

OAB/SP 404949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

SERGIO RICARDO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 02/12/2022

08/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:39

Desentranhado o documento

16/08/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 02/12/2022

08/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/11/2022.

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 16:52

Sentença

•04/11/2022, 15:06

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legal

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08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:39

Desentranhado o documento

16/08/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS ALMEIDA GARCIA - SP404949 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002307-41.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos (Id. 38019598), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 14:55

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 21:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:07

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso ordinário

30/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso ordinário

30/03/2021, 10:20

Outras Decisões

25/02/2021, 21:26

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2021, 17:42

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:05

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de procuração

09/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANDRADE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:45

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 20:54

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2020, 17:44

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 19:01

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 14:09

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:57

Conclusos para despacho

20/05/2019, 18:55

Expedição de Certidão

17/05/2019, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 11:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 09:33

Despacho

•08/02/2022, 13:58

Despacho

•06/12/2021, 21:34

Despacho

•17/06/2021, 13:54

Outros Documentos

•30/03/2021, 10:20

Decisão

•25/02/2021, 21:26

Despacho

•22/02/2021, 16:50

Despacho

•22/02/2021, 13:31

Despacho

•08/02/2021, 11:43

Despacho

•28/01/2021, 19:05

Despacho

•12/03/2020, 14:26

Despacho

•21/05/2019, 14:57