Procedimento Comum Cível 5027956-21.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 97.303,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR

OAB/SP 291260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de comunicações

17/02/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR - SP291260 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, II, da Portaria n.º 13/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões à APELAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027956-21.2017.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 13:50

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:13

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de comunicações

17/02/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:59

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR - SP291260 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, II, da Portaria n.º 13/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões à APELAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027956-21.2017.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 13:50

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:12

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 19:00

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:47

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:12

Processo Desarquivado

30/06/2021, 12:54

Juntada de comunicações

30/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 19:06

Arquivado Provisoramente

11/04/2019, 17:29

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 13:21

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2019, 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 02:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2018, 15:51

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:02

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS LIDER COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:50

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 13:58

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2018, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2018, 15:33

Conclusos para decisão

10/01/2018, 16:03

Juntada de certidão

09/01/2018, 09:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2017, 21:42

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 21:42

Comunicações

•17/12/2021, 21:10

Sentença

•30/11/2021, 19:12

Sentença

•30/11/2021, 18:28

Despacho

•30/06/2021, 17:39

Despacho

•30/06/2021, 15:46

Comunicações

•29/06/2021, 22:24

Despacho

•15/03/2019, 12:27

Despacho

•14/03/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:02

Decisão

•12/01/2018, 15:33