Execução Fiscal 5003433-76.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 608.621,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRUPLASS PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:54

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:37

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 16:34

Despacho

•08/11/2024, 14:57

26/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:54

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:52

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/05/2022, 10:55

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:54

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:37

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:31

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/02/2022, 18:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUPLASS PLASTICOS EIRELI D E S P A C H O Regularize o patrono a representação processual. Adimplida a medida, reputo suprida a citação da devedora, em razão do comparecimento espontâneo (art. 239, § 1º, do CPC). Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) maquinário(s) disponibilizado(s) à garantia da dívida (ID 241636220). Verificada a concordância, proceda-se à penhora e avaliação do(s) respectivo(s) bem(s) ofertado(s), intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da(s) aludida(s) constrição(ões) e do início do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos. Deverá, ainda, o(a) cumpridor(a) da ordem, nomear o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(a)(s). Do contrário, ou seja, verificada a recusa fazendária, prossiga-se com as diligências constritivas discriminadas no ID 171782475. Comunique-se à Central de Mandados para que suspenda o cumprimento de eventual ordem constritiva, sem, contudo, efetuar sua devolução, até que haja resposta da credora. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003433-76.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:10

Juntada de certidão

20/10/2021, 21:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 21:16

Recebidos os autos

20/10/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:40

Despacho

•02/03/2023, 18:20

Despacho

•17/02/2023, 18:52

Despacho

•17/08/2022, 17:12

Despacho

•08/08/2022, 18:25

Despacho

•22/04/2022, 15:47

Despacho

•08/02/2022, 14:00

Despacho

•04/02/2022, 14:46

Despacho

•11/12/2021, 15:25