Procedimento Comum Cível 5000658-36.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 69.572,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANE MARA ANTUNES MICHELON

Terceiro

EDSON APARECIDO MICHELON

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GINA PAULA PREVIDENTE

OAB/SP 323025·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS POLEZI

OAB/SP 80348·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL CARVALHO SE

OAB/SP 405404·CPF·Representa: Réu

HENRY ATIQUE

OAB/SP 216907·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DOS REIS

OAB/SP 231877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANE MARA ANTUNES MICHELON

Terceiro

EDSON APARECIDO MICHELON

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:02

Processo Desarquivado

13/03/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:24

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:02

Processo Desarquivado

13/03/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:30

Documentos

Outros Documentos

•13/03/2023, 11:02

Despacho

•04/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:24

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: GINA PAULA PREVIDENTE - SP323025, JOSE LUIS POLEZI - SP80348 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado e os autos estão à disposição das partes para ciência/manifestação/requerimentos de seu interesse pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000658-36.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 01/02/2022

08/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:51

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:48

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:13

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:33

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:38

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:17

Juntada de certidão

04/09/2020, 13:39

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 07:59

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:43

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:42

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2020, 11:00

Publicado Sentença em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:28

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 18:45

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:02

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 10:20

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:07

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:19

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:24

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:18

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:23

Juntada de certidão

29/03/2019, 17:10

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:42

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 19:00

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:23

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2018, 16:33

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 10:42

Conclusos para despacho

15/06/2018, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2018, 16:55

Publicado Intimação em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 18:17

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:33

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 18:16

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:37

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:12

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2017, 10:56

Juntada de Petição de réplica

06/12/2017, 10:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2017, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2017, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

28/11/2017, 12:27

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:07

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 19:10

Conclusos para despacho

17/10/2017, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 14:17

Decorrido prazo de E MICHELON COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/10/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:54

Audiência conciliação - caixa - carteira comercial designada para 02/10/2017 14:00 CECON-São José do Rio Preto.

04/10/2017, 16:52

Juntada de certidão

04/10/2017, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/10/2017, 16:40

Publicado Intimação em 13/09/2017.

15/09/2017, 10:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 10:36

Mandado devolvido cumprido

13/09/2017, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 10:14

Conclusos para despacho

30/08/2017, 18:03

Juntada de certidão

29/08/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2017, 15:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2017, 10:10

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 10:10

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•18/04/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:02

Sentença

•02/12/2021, 09:51

Sentença

•30/11/2021, 10:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 19:58

Despacho

•10/11/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:59

Despacho

•03/08/2020, 15:49

Todos os documentos(29)

Outros Documentos

•13/03/2023, 11:02

Despacho

•04/05/2022, 18:39

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•18/04/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:02

Sentença

•02/12/2021, 09:51

Sentença

•30/11/2021, 10:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 19:58

Despacho

•10/11/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:59

Despacho

•03/08/2020, 15:49

Despacho

•01/08/2020, 07:59

Sentença

•30/06/2020, 13:28

Sentença

•29/06/2020, 18:57

Despacho

•13/11/2019, 13:02

Despacho

•12/11/2019, 20:40

Despacho

•02/04/2019, 18:24

Despacho

•18/10/2018, 19:00

Despacho

•18/06/2018, 10:42

Despacho

•09/04/2018, 18:17

Despacho

•21/02/2018, 18:16

Despacho

•29/11/2017, 17:08

Despacho

•18/10/2017, 19:10

Despacho

•06/10/2017, 16:54

Despacho

•01/09/2017, 10:14