Apelação / Remessa Necessária 5021702-27.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 199.673,69

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Autor

MARCELO NAUFEL

OAB/SP 227679·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contraminuta

18/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:14

Recurso Especial não admitido

10/09/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:07

Decisão

•10/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de contraminuta

18/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:14

Recurso Especial não admitido

10/09/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2025, 22:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 15:05

Conclusos com embargos de declaração

26/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 20:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:59

Conhecido o recurso e não-provido

10/02/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2022, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2022, 18:05

Declarada incompetência

29/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/07/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:20

Expedição de Informação

29/07/2022, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/07/2022, 13:02

Recebidos os autos

25/07/2022, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 20:15

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Acórdão

•27/05/2025, 12:31

Acórdão

•23/05/2025, 23:22

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:46

Acórdão

•11/02/2025, 10:59

Acórdão

•07/02/2025, 14:29

Decisão

•29/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:04

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:04

Sentença

•04/11/2021, 16:22

Sentença

•04/11/2021, 11:12

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:54

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:07

Decisão

•10/09/2025, 17:14

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Acórdão

•27/05/2025, 12:31

Acórdão

•23/05/2025, 23:22

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:46

Acórdão

•11/02/2025, 10:59

Acórdão

•07/02/2025, 14:29

Decisão

•29/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:04

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:04

Sentença

•04/11/2021, 16:22

Sentença

•04/11/2021, 11:12

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:53

Sentença

•14/06/2021, 22:09

Sentença

•14/06/2021, 14:07

Ato ordinatório

•16/12/2020, 15:46

Ato ordinatório

•15/12/2020, 13:38

Despacho

•11/11/2020, 16:06

Despacho

•29/10/2020, 10:42