Execução Fiscal 5001801-29.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 246.749,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ALEXANDRE JOSE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA STRAVATE LEONEL

OAB/SP 362740·CPF·Representa: Réu

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP 266175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:51

Mandado devolvido cumprido

22/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 16:58

Decisão

•12/09/2023, 16:06

24/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:51

Mandado devolvido cumprido

22/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:06

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:49

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 11:59

Mandado devolvido cumprido

18/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE BORGES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA STRAVATE LEONEL - SP362740, VANDERSON MATOS SANTANA - SP266175 D E S P A C H O ID 69780338: 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001801-29.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem que o bem penhorado trata-se de bem de família, como por exemplo conta de água, luz, declaração de imposto de renda imposto de renda ou outros. 2. Para a análise do pedido de concessão da justiça gratuita, no mesmo prazo acima assinalado, deverá o executado comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiência, juntando ao processo a declaração de ajuste anual de renda ou os 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento/recibo/holerite que comprovem a sua atual situação financeira. 3. Sem prejuízo, determino a expedição de mandado de constatação para que um dos oficiais de justiça deste juízo proceda à constatação de ocorrência de bem de família no imóvel de matrícula nº. 18956, devendo, além de identificar os residentes e descrever os fatos, se possível, registrar a data de início da residência no local. Cumpra-se. Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2021, 16:51

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 16:30

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2021, 11:55

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:16

Conclusos para despacho

04/08/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:44

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:25

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2020, 21:48

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/04/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:47

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/03/2020, 10:05

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 04:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:24

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

22/01/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:25

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 13:40

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 13:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BORGES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 18:51

Mandado devolvido cumprido

06/09/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

10/12/2018, 15:25

Expedição de Carta de citação.

15/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2018, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/03/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 15:55

Despacho

•14/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:02

Despacho

•08/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:50

Documento Digitalizado

•15/03/2021, 09:23

Documento Digitalizado

•15/03/2021, 09:23

Despacho

•18/02/2021, 12:19

Despacho

•23/11/2020, 18:36

Despacho

•31/08/2020, 10:16

Despacho

•20/07/2020, 15:30

Despacho

•23/04/2020, 17:44

Despacho

•18/02/2020, 14:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/07/2024, 16:58

Decisão

•12/09/2023, 16:06

Despacho

•14/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:02

Despacho

•08/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:50

Documento Digitalizado

•15/03/2021, 09:23

Documento Digitalizado

•15/03/2021, 09:23

Despacho

•18/02/2021, 12:19

Despacho

•23/11/2020, 18:36

Despacho

•31/08/2020, 10:16

Despacho

•20/07/2020, 15:30

Despacho

•23/04/2020, 17:44

Despacho

•18/02/2020, 14:24

Despacho

•15/01/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:39

Despacho

•12/03/2018, 16:33