Cumprimento de sentença 5000937-62.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.658.002,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES

OAB/SP 229098·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAS FLORES GOMES Y GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA

CPF

Reu

CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:36

Juntada de certidão

16/03/2025, 07:29

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/02/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:25

Despacho

•03/10/2025, 16:54

03/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:36

Juntada de certidão

16/03/2025, 07:29

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/02/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 11:10

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:35

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2024, 14:13

Proferida decisão interlocutória

11/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

10/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:28

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 12:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:40

Processo Desarquivado

03/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 REU: JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA, CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES Advogado do(a) REU: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098 Advogado do(a) REU: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000937-62.2016.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:55

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:03

Juntada de intimação de pauta

24/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:31

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:09

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:55

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:40

Juntada de Petição de apelação

26/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 19:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:31

Julgado procedente o pedido

28/05/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 17:14

Juntada de certidão

16/03/2018, 18:43

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA SARAIVA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 03:05

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:03

Juntada de Petição de réplica

31/10/2017, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 15:35

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:50

Juntada de certidão

27/09/2017, 15:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEVES FERREIRA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:07

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 12:44

Mandado devolvido cumprido

25/09/2017, 14:04

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2017, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2017, 13:25

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 14:50

Conclusos para despacho

27/07/2017, 12:33

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA SARAIVA em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2017, 20:15

Publicado Intimação em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 18:56

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:31

Juntada de certidão

28/06/2017, 16:56

Juntada de certidão

28/06/2017, 16:48

Juntada de certidão

27/06/2017, 12:27

Juntada de certidão

27/06/2017, 12:13

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA SARAIVA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2017, 18:17

Decorrido prazo de CRISMAEL DE OLIVEIRA FALCONERES em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2017, 16:04

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 16:17

Conclusos para despacho

28/04/2017, 15:18

Juntada de certidão

28/04/2017, 15:18

Mandado devolvido cumprido

25/04/2017, 12:28

Juntada de certidão

20/02/2017, 12:35

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 19:48

Conclusos para despacho

28/11/2016, 11:40

Juntada de certidão

28/11/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2016, 10:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2016, 15:29

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 15:29

Decisão

•04/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 14:48

Decisão

•11/10/2024, 14:13

Despacho

•18/09/2024, 18:08

Despacho

•18/09/2024, 15:24

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•26/08/2024, 12:15

Despacho

•30/04/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 12:21

Despacho

•31/10/2023, 12:46

Despacho

•30/10/2023, 16:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:40

Despacho

•27/02/2023, 15:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/03/2026, 16:25

Despacho

•03/10/2025, 16:54

Decisão

•04/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 14:48

Decisão

•11/10/2024, 14:13

Despacho

•18/09/2024, 18:08

Despacho

•18/09/2024, 15:24

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•26/08/2024, 12:15

Despacho

•30/04/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 12:21

Despacho

•31/10/2023, 12:46

Despacho

•30/10/2023, 16:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:40

Despacho

•27/02/2023, 15:12

Despacho

•27/02/2023, 14:57

Despacho

•06/09/2022, 18:51

Despacho

•27/08/2022, 10:20

Despacho

•24/06/2022, 19:46

Despacho

•20/06/2022, 15:39

Petição Intercorrente

•14/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:07

Acórdão

•22/11/2021, 14:37

Acórdão

•11/11/2021, 15:20

Despacho

•12/08/2019, 17:09

Despacho

•09/08/2019, 18:55

Sentença

•28/05/2019, 17:17

Despacho

•24/10/2017, 15:35

Despacho

•27/07/2017, 14:50

Despacho

•29/06/2017, 18:56

Despacho

•25/05/2017, 15:32

Despacho

•28/04/2017, 16:17

Despacho

•15/12/2016, 19:48