Execução Fiscal 0059068-51.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2011
Valor da Causa
R$ 11.156,87
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
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Autor
MASSA FALIDA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)
Terceiro
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Terceiro
BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA
OAB/SP 164850
·
CPF
166.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 15:04
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
02/03/2022, 16:16
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 09:23
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Todas as movimentações
(67)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 15:04
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
02/03/2022, 16:16
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:51
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059068-51.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 14:08
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 14:08
Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182
08/02/2022, 14:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 14:05
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/02/2022, 14:05
Juntada de certidão
08/02/2022, 14:05
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2021, 17:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2021, 16:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/08/2021, 13:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2021, 12:31
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/08/2019, 11:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998
21/02/2014, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2013, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
29/05/2013, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:
08/03/2013, 08:48
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:
19/12/2012, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2012, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
09/10/2012, 13:35
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182
01/10/2012, 12:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2012, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2012, 13:20
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA SETEMBRO Complemento Livre:
18/09/2012, 09:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/380
02/08/2012, 07:47
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:
27/07/2012, 16:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/07/2012, 16:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/07/2012, 15:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/07/2012, 19:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2012, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
13/06/2012, 08:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:
18/04/2012, 16:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810005812 Complemento Livre:
17/04/2012, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/04/2012, 11:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
27/03/2012, 16:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:
26/03/2012, 13:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820035326 Complemento Livre:
20/03/2012, 13:05
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF
15/03/2012, 14:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/03/2012, 10:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/03/2012, 15:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2012, 15:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:
05/03/2012, 12:31
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:
22/02/2012, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RET AR JANEIRO Complemento Livre:
26/01/2012, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/01/2012, 14:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/01/2012, 09:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/01/2012, 09:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO
18/01/2012, 09:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
17/01/2012, 13:47
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
12/12/2011, 13:32
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 14:05
Decisão
•
14/06/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:08