Execução Fiscal 0006258-07.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 44.650,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO MANARIN

OAB/SP 120212·CPF·Representa: Réu

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 87674·CPF·Representa: Réu

JERUZA TOMSEN VILLELA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/04/2026, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2022, 17:20

Todas as movimentações(77)

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/04/2026, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 17:08

Despacho

•15/03/2022, 09:51

10/04/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO MANARIN - SP120212 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006258-07.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2021, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/11/2021, 17:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2021, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2021, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/10/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/10/2021 PedidoJF: 840-2/2021 Prot: 314211014012102

14/10/2021, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 264/2017 (2a. Vara)

20/10/2017, 15:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.264/2017 (2a. Vara)

20/10/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2017, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: CIRCULAÇÃO

04/09/2017, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.02606 Complemento Livre:

04/09/2017, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.02606 EM 10/08/2017 (Guia 2017.0155)

15/08/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.00002 Complemento Livre: CONST, AVAL, INT. PENHORA - DIKAR COM SERV AUT

07/03/2016, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2016.00002 (Guia 2016.0008)

14/01/2016, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

16/12/2015, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

16/12/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO Complemento Livre: EXEQUENTE

07/12/2015, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

11/06/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140009677 Complemento Livre:

25/05/2015, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

09/04/2015, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/03/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2014, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 10:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2014, 15:54

Despacho

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•08/02/2022, 14:08

Despacho

•07/12/2021, 12:48