Execução Fiscal 0006701-70.2005.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2005

Valor da Causa

R$ 531.416,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ESTAGLIANOIA

OAB/SP 241543·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA GOMES DA SILVA

OAB/SP 305881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Apensado ao processo 0006649-74.2005.4.03.6114

09/02/2022, 10:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 20:41

Sentença

•23/04/2026, 20:41

23/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Apensado ao processo 0006649-74.2005.4.03.6114

09/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA D E S P A C H O Anoto que o presente feito foi apensado aos autos da execução fiscal nº 0006649-74.2005.4.03.6114 antes da virtualização dos processos físicos em trâmite nesta Vara Federal, havendo, inclusive, determinação para que todos os demais atos processuais fossem praticados apenas naqueles autos (processo piloto), prosseguindo-se na forma de execução conjunta. Assim sendo, considerando tratar-se agora de processo eletrônico, a fim de evitar eventual e futuro tumulto no processamento deste procedimento executivo unificado, determino o arquivamento provisório deste apenso, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias para identificação desta situação junto ao Sistema Eletrônico do PJe. Advirto às partes, desde logo, que a presente determinação de arquivamento não implica em abertura do prazo prescricional intercorrente, ressalvada apenas a hipótese de sua consumação nos autos do processo ora designado como piloto. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006701-70.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO

22/10/2021, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2021, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 639-2/2021 Prot: 314210818007336

18/08/2021, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 11/2019 (2a. Vara)

25/01/2019, 16:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara)

25/01/2019, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2018, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2015 (2a. Vara) Paote: 200160

29/04/2015, 10:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.169/2015 (2a. Vara)

27/04/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/03/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/03/2015 PedidoJF: 287-2/2015 Prot: 214150309000018

10/03/2015, 09:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 537/2011: PACOTE: 1537

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 537/2011: PACOTE: 1537

14/07/2011, 13:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.537/2011 (1a. Vara)

16/06/2011, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

03/05/2011, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

10/08/2010, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

09/08/2010, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2010

23/06/2010, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/06/2010 GUIA: 61

23/06/2010, 08:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2010: PACOTE: 5389

07/05/2010, 13:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.65/2010 (1a. Vara)

29/01/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBDIO DA FN Complemento Livre: -

10/10/2006, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200561140066493

19/01/2006, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2005, 15:45

Despacho

•08/02/2022, 14:09