Embargos à Execução Fiscal 0053571-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 318.293,29

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOLLICA

OAB/SP 153967·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA

OAB/SP 129282·CPF·Representa: Autor

PEDRO INNOCENTI ISAAC

OAB/SP 235111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 13:28

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:51

Expedição de outros documentos

28/11/2022, 20:40

Expedição de outros documentos

17/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:53

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:38

01/12/2022, 13:28

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:51

Expedição de outros documentos

28/11/2022, 20:40

Expedição de outros documentos

17/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:38

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 18:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAIZEN ENERGIA S.A Advogados do(a) EMBARGANTE: ROGERIO MOLLICA - SP153967, PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623, EDUARDO RICCA - SP81517, FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, PEDRO INNOCENTI ISAAC - SP235111 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes sobre o retorno dos autos da instância recursal. Desnecessário traslado das decisões para o feito subjacente, já extinto ( EF 0045028-30.2012.403.6182). Requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de quinze dias. Silente, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0053571-22.2012.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:44

Juntada de decisão

07/02/2022, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2019 (13a. Vara)

25/04/2019, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (13a. Vara)

25/04/2019, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2019, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2019, 17:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que em umprimento ao art. 4º, II, a, da Resolução PRES nº 142 de 20 de julho de 2017, os r. autos foram virtualizados e remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Sistema PJE. Complemento Livre:

22/03/2019, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

14/02/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2019, 13:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 235/240

30/01/2019, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 13:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: APELANTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

11/12/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2018, 10:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 338/341

04/09/2018, 07:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2018, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/08/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que em umprimento ao art. 3º, 2º da Resolução PRES nº 142 de 20 de julho de 2017, proedi om a onversão dos metadados de autuação do r. proesso para o Sistema Eletrônio PJE. Complemento Livre:

30/08/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000074320 - DO EMBARGANTE RAIZEN ENERGIA Complemento Livre:

29/06/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/289

09/05/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE pfn - 201861820027943 Complemento Livre:

27/04/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 222/227

23/10/2017, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/10/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 10:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/10/2017, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090015250 Complemento Livre: DA EMBARGANTE

28/08/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820087469 Complemento Livre: DA EMBARGANTE

28/08/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2017, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/157

03/08/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180398 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

24/11/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2016, 14:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA PARA A EXECUÇÃO Complemento Livre: FISCAL N 00450283020124036182

27/10/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 12:59

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: RAIZEN ENERGIA S/A Complemento Livre:

26/10/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2016, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820156643 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

25/10/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000177176 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

06/09/2016, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/236

22/08/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820087201 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

08/07/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000091909 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

08/07/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2016, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/224

20/04/2016, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE TRASLADEI COPIA PARA A EXECUCAO Complemento Livre: FISCAL EM APENSO N 00450283020124036182

05/04/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 09:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201361820091875

04/09/2013, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2013, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2013, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

19/02/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: P/AUTUACAO

03/12/2012, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2012, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/10/2012, 10:46

Despacho

•23/06/2022, 15:54

Despacho

•15/06/2022, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 18:40

Despacho

•08/02/2022, 14:12

Acórdão

•08/12/2021, 18:34

Acórdão

•07/12/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:09

Acórdão

•24/07/2021, 11:21

Acórdão

•21/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 20:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:38

Despacho

•23/06/2022, 15:54

Despacho

•15/06/2022, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 18:40

Despacho

•08/02/2022, 14:12

Acórdão

•08/12/2021, 18:34

Acórdão

•07/12/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:09

Acórdão

•24/07/2021, 11:21

Acórdão

•21/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 20:32

Documento Comprobatório

•08/12/2020, 18:19

Decisão

•13/10/2020, 19:07

Decisão

•13/10/2020, 15:25

Decisão

•25/06/2019, 16:53

Decisão

•24/06/2019, 18:35