Procedimento Comum Cível 5036924-98.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 14:38

Juntada de informação

22/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:01

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 14:38

Juntada de informação

22/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 15:14

Sentença

•10/09/2024, 09:42

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:01

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2024, 09:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:49

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de réplica

27/01/2023, 17:22

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:20

Juntada de Petição de contestação

06/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DOS REIS COIMBRA - SP393768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. ID 242661237: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036924-98.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Concedo o prazo final de 15 (quinze) dias para que a impetrante cumpra, integralmente, as determinações contidas no despacho de ID 239153407. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DOS REIS COIMBRA - SP393768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Afasto a prevenção com os processos listados na aba "Associados", ante a diversidade de objetos. ID. 208704312 - Preliminarmente, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, para: a) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, que deve corresponder a uma estimativa simples do valor a ser restituído ou compensado, caso acolhido o pedido formulado nesta ação; b) promover o recolhimento das custas iniciais, considerando, inclusive a adequação acima determinada; c) comprovar nos autos a realização do depósito referente ao montante integral do crédito tributário; d) apresentar, por amostragem, as cópias das guias devidamente pagas ou outro documento que comprove o efetivo recolhimento das contribuições discutidas na presente ação, devendo deles constar a respectiva autenticação bancária, haja vista que os documentos de IDs. 208704321 e 208704322 não servem como comprovantes de arrecadação; e) indicar se o ISS discutido nesta ação se refere ao destacado; e f) colacionar aos autos notas fiscais, por amostragem, constando o ISS destacado, de modo a possibilitar o exame do pedido. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036924-98.2021.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 07:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 07:12

Recebidos os autos

07/01/2022, 07:12

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2021, 20:01

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 20:01

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:40

Despacho

•17/04/2024, 14:12

Despacho

•16/04/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2023, 13:48

Despacho

•14/11/2023, 12:49

Despacho

•31/05/2023, 15:11

Despacho

•31/05/2023, 15:07

Despacho

•29/11/2022, 13:28

Despacho

•29/11/2022, 13:27

Decisão

•28/10/2022, 17:36

Decisão

•18/02/2022, 12:40

Decisão

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•10/01/2022, 15:44