Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008746-28.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 416.490,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

EUROBRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE DO CARMO PEREIRA

OAB/SP 345410·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP 120627·CPF·Representa: Autor

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

OAB/SP 313317·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GRUBMAN

OAB/SP 165135·CPF·Representa: Autor

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI

OAB/SP 305963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

EUROBRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MIRANDA DE CARVALHO E GRUBMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:08

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de MIRANDA DE CARVALHO E GRUBMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de Ilmo(a). Sr(a). Gerente do Banco do Brasil - Agência 5773-8 PSO SANTOS - SP 286485 [email protected] em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:08

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de MIRANDA DE CARVALHO E GRUBMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de Ilmo(a). Sr(a). Gerente do Banco do Brasil - Agência 5773-8 PSO SANTOS - SP 286485 [email protected] em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de MIRANDA DE CARVALHO E GRUBMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 10:03

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de MIRANDA DE CARVALHO E GRUBMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2025, 19:36

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 18:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 11:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:01

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/12/2023, 20:55

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:02

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/04/2023, 19:43

Expedição de Informação

23/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:17

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de EUROBRASIL LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUROBRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: DAYANE DO CARMO PEREIRA - SP345410, ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO - SP120627 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008746-28.2015.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:16

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:24

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2017 (1a. Vara)

29/09/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040021731 Complemento Livre: ontrarrazões

20/09/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/09/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

22/06/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040012888 Complemento Livre: APELAÇÃO UNIÃO

14/06/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040012889 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

14/06/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040008621 Complemento Livre:

27/04/2017, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

28/03/2017, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2017, 08:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EUROBRASIL LTDA X UNIAO Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

21/03/2017, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040021144 Complemento Livre:

28/06/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040019752 Complemento Livre:

02/06/2016, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040016636 Complemento Livre:

12/05/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2016, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/05/2016, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00200 Complemento Livre:

15/03/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040007688 Complemento Livre:

15/03/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0401.2016.00200

10/02/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 16:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DIGO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO 4 VF

04/02/2016, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2015, 09:20

Despacho

•06/04/2026, 16:11

Decisão

•20/01/2026, 14:46

Decisão

•13/01/2026, 14:06

Despacho

•11/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:52

Despacho

•10/06/2025, 15:31

Despacho

•27/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Despacho

•14/08/2024, 16:15

Despacho

•26/04/2024, 20:44

Documento Digitalizado

•19/03/2024, 18:55

Despacho

•08/02/2024, 17:56

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:08

Despacho

•06/04/2026, 16:11

Decisão

•20/01/2026, 14:46

Decisão

•13/01/2026, 14:06

Despacho

•11/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:52

Despacho

•10/06/2025, 15:31

Despacho

•27/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Despacho

•14/08/2024, 16:15

Despacho

•26/04/2024, 20:44

Documento Digitalizado

•19/03/2024, 18:55

Despacho

•08/02/2024, 17:56

Despacho

•08/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:54

Despacho

•06/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:01

Despacho

•07/06/2023, 16:59

Despacho

•07/06/2023, 11:29

Despacho

•24/04/2023, 16:00

Despacho

•24/04/2023, 10:35

Decisão

•07/03/2023, 14:06

Decisão

•06/03/2023, 17:37

Despacho

•11/10/2022, 18:16

Despacho

•07/10/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 16:57

Despacho

•09/05/2022, 13:49

Despacho

•05/05/2022, 22:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 16:06

Despacho

•22/03/2022, 16:18

Despacho

•17/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:16

Acórdão

•24/11/2021, 16:05

Acórdão

•08/11/2021, 19:10

Decisão

•04/11/2020, 15:53