Execução Fiscal 0007172-44.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 283.984,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EXTREMO NORTE LOGISTICA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

EXTREMO NORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•04/09/2025, 15:44

04/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007172-44.2013.4.03.6102

09/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Juntada de certidão

20/12/2021, 11:55

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:09

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 14:54

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:24

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:13

Juntada de comunicações

15/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:21

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:44

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/05/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2021, 22:33

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

24/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/01/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 15:55

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:54

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:23

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 11:29

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE LOGISTICA EIRELI em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 14:30

Mandado devolvido cumprido

08/10/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

20/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:03

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 14:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/09/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 14:12

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:16

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 17:48

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

06/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2019, 18:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020023404 Complemento Livre:

04/12/2019, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2019 PedidoJF: 1497-1/2019 Prot: 302191204004443

04/12/2019, 06:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2019 (1a. Vara)

05/05/2019, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara)

05/05/2019, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/280

03/05/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020007467 Complemento Livre:

02/04/2019, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/04/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/04/2019 PedidoJF: 478-1/2019 Prot: 302190401032536

01/04/2019, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 371/2017 (1a. Vara)

21/07/2017, 15:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.371/2017 (1a. Vara)

21/07/2017, 15:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 137/142

10/03/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000007655 Complemento Livre:

06/03/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2015 (1a. Vara)

12/05/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020016399 Complemento Livre:

30/04/2015, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20156102001128 Complemento Livre: 9

30/03/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2015, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/463

16/03/2015, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2015 (1a. Vara)

26/01/2015, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020035661 Complemento Livre:

04/12/2014, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 09:52

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO Fundamentação: ART 267 VI CPC E 156 III CTN

27/11/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2014, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020025526 Complemento Livre:

17/10/2014, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA-V Complemento Livre:

24/06/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA DE CITACAO-2014 Complemento Livre:

28/01/2014, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/01/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO I

25/11/2013, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2013, 11:39

Despacho

•08/02/2022, 14:16

Sentença

•20/12/2021, 11:55

Traslado de cópias

•01/12/2021, 16:57

Despacho

•23/11/2021, 16:49

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Decisão

•16/08/2021, 07:54

Decisão

•13/08/2021, 13:24

Decisão

•16/07/2021, 11:13

Despacho

•06/07/2021, 12:21

Despacho

•10/05/2021, 13:19

Decisão

•06/04/2021, 18:16

Despacho

•03/03/2021, 13:22

Despacho

•08/02/2021, 16:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•08/02/2022, 14:16

Sentença

•20/12/2021, 11:55

Traslado de cópias

•01/12/2021, 16:57

Despacho

•23/11/2021, 16:49

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Decisão

•16/08/2021, 07:54

Decisão

•13/08/2021, 13:24

Decisão

•16/07/2021, 11:13

Despacho

•06/07/2021, 12:21

Despacho

•10/05/2021, 13:19

Decisão

•06/04/2021, 18:16

Despacho

•03/03/2021, 13:22

Despacho

•08/02/2021, 16:53

Decisão

•19/11/2020, 17:23

Despacho

•06/10/2020, 13:02

Despacho

•05/10/2020, 14:01

Despacho

•08/09/2020, 13:14

Despacho

•16/06/2020, 16:55

Despacho

•16/06/2020, 15:53

Decisão

•06/04/2020, 14:12

Decisão

•03/03/2020, 16:18

Despacho

•29/01/2020, 15:31