Cumprimento de sentença 5007233-32.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVALDO SIMÕES PIMENTA

OAB/SP 209676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CTO GLOBAL AGENCIAMENTO DE CARGA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 06/06/2022

13/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de CTO GLOBAL AGENCIAMENTO DE CARGA DO BRASIL LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:18

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 06/06/2022

13/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de CTO GLOBAL AGENCIAMENTO DE CARGA DO BRASIL LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 16:54

Sentença

•11/05/2022, 16:03

16/05/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:18

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de CTO GLOBAL AGENCIAMENTO DE CARGA DO BRASIL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CTO GLOBAL AGENCIAMENTO DE CARGA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: RIVALDO SIMOES PIMENTA - SP209676 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5007233-32.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:45

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:04

Juntada de intimação de pauta

14/01/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 18:01

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:46

Expedição de Certidão

12/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 17:00

Distribuído por dependência

12/09/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•15/03/2022, 10:16

Despacho

•07/03/2022, 15:52

Manifestação

•16/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:09

Decisão

•10/12/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:41

Decisão

•18/05/2021, 00:43

Acórdão

•24/11/2020, 16:01

Acórdão

•23/11/2020, 16:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/05/2022, 16:54

Sentença

•11/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•15/03/2022, 10:16

Despacho

•07/03/2022, 15:52

Manifestação

•16/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:09

Decisão

•10/12/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:41

Decisão

•18/05/2021, 00:43

Acórdão

•24/11/2020, 16:01

Acórdão

•23/11/2020, 16:38

Despacho

•21/11/2019, 17:47

Acórdão

•18/10/2019, 10:25

Despacho

•11/10/2018, 18:01