Execução Fiscal 0007674-73.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.934,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

VASCOR ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VASCOR ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:45

Publicado Citação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 13:51

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2025, 13:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de VASCOR ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:45

Publicado Citação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:55

Despacho

•15/08/2025, 18:55

13/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 13:51

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento

13/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 09:53

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:43

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: VASCOR ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007674-73.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da virtualização dos autos pela parte Exequente, e não havendo advogado constituído pela parte contrária para conferência dos mesmos, a indicação de eventuais equívocos ou ilegibilidades dos documentos ficarão a cargo da Exequente, devendo a execução fiscal retomar seu andamento. Assim, dê-se vista à Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo do valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

27/10/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 17:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/09/2021, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTE

22/09/2021, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2021, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2021, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/06/2021, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 172-2/2021 Prot: 314210615010160

15/06/2021, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 130/2019 (2a. Vara)

29/08/2019, 17:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.130/2019 (2a. Vara)

29/08/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 06:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

19/08/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2018, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2018, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

15/08/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTE

03/08/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2017, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO CONSELHOS Complemento Livre:

24/07/2017, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CORREIO ELETRONICO

12/07/2017, 14:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01480 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO

27/06/2017, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.01480 EM 15/05/2017 (Guia 2017.0088)

15/05/2017, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

28/09/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITACAO

22/01/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2015, 13:16

Despacho

•24/09/2024, 19:03

Despacho

•09/11/2023, 18:44

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 19:28

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:21

Despacho

•02/05/2023, 17:18

Despacho

•01/12/2022, 17:38

Despacho

•29/06/2022, 18:23

Despacho

•08/02/2022, 14:15