Apelação Cível 0000351-52.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

THEREZA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BARNABE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRTON MENDES VIANNA

OAB/SP 110408·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

DENIS ATANAZIO

OAB/SP 229058·CPF·Representa: Réu

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

THEREZA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BARNABE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

AYRTON MENDES VIANNA

OAB/SP 110408·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

DENIS ATANAZIO

OAB/SP 229058·CPF·Representa: Réu

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

CPF·Representa: Réu

MILENE NETINHO JUSTO MOURAO

OAB/SP 209960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/10/2025, 18:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 11:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(331)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/10/2025, 18:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de impugnação

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

•24/07/2025, 13:11

15/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 11:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:34

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:56

Recurso Especial não admitido

27/06/2025, 11:30

Prejudicado o recurso

27/06/2025, 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:13

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2025, 20:01

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:50

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Conclusos com embargos de declaração

26/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:25

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/11/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 16:37

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:39

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:12

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

28/06/2024, 20:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/11/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:01

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:23

Recurso especial admitido

13/09/2022, 16:35

Não conhecido o recurso de parte

13/09/2022, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 21:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2022, 19:23

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de contraminuta

06/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 20:01

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de agravo interno

09/05/2022, 17:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 51

19/04/2022, 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:09

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:32

Publicado Acórdão em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 08:42

Conclusos com embargos de declaração

30/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2021, 20:21

Publicado Acórdão em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2021, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 21:13

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2021, 21:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2021, 07:49

Conclusos com embargos de declaração

01/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/02/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 00:07

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:56

Conclusos com embargos de declaração

17/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:37

Publicado Acórdão em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 18:40

Conhecido o recurso e provido

12/05/2020, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:20

Deliberado em Sessão - Julgado

11/05/2020, 19:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

06/05/2020, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:47

Incluído em pauta para 07/05/2020 15:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.

07/04/2020, 16:47

Adiada a sessão de julgamento

02/04/2020, 12:49

Juntada de comunicações

19/03/2020, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:29

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Incluído em pauta para 02/04/2020 14:00 ART 942.

04/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição intercorrente

03/02/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:30

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 18:28

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 18:14

Adiada a sessão de julgamento

28/11/2019, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de THEREZA RIBEIRO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de BARNABE RIBEIRO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição intercorrente

18/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição intercorrente

18/11/2019, 12:08

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 15:52

Incluído em pauta para 28/11/2019 14:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.

12/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

08/11/2019, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:07

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 15:07

Decisão

•27/06/2025, 14:56

Decisão

•27/06/2025, 11:30

Acórdão

•24/03/2025, 21:30

Acórdão

•24/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

•14/11/2024, 18:14

Ato ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Acórdão

•11/10/2024, 13:41

Acórdão

•10/10/2024, 12:17

Decisão

•28/06/2024, 20:05

Decisão

•10/06/2024, 12:09

Decisão

•17/10/2022, 19:14

Decisão

•20/09/2022, 15:23

Decisão

•13/09/2022, 16:35

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

•24/07/2025, 13:11

Decisão

•27/06/2025, 14:56

Decisão

•27/06/2025, 11:30

Acórdão

•24/03/2025, 21:30

Acórdão

•24/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

•14/11/2024, 18:14

Ato ordinatório

•14/11/2024, 16:50

Acórdão

•11/10/2024, 13:41

Acórdão

•10/10/2024, 12:17

Decisão

•28/06/2024, 20:05

Decisão

•10/06/2024, 12:09

Decisão

•17/10/2022, 19:14

Decisão

•20/09/2022, 15:23

Decisão

•13/09/2022, 16:35

Despacho

•24/07/2022, 21:05

Ato ordinatório

•13/06/2022, 17:05

Decisão

•19/04/2022, 18:37

Acórdão

•22/11/2021, 14:42

Acórdão

•19/11/2021, 12:32

Acórdão

•09/07/2021, 10:58

Acórdão

•08/07/2021, 11:36

Outras peças

•22/02/2021, 13:20

Despacho

•12/02/2021, 09:32

Despacho

•11/02/2021, 09:56

Acórdão

•19/11/2020, 14:58

Acórdão

•12/05/2020, 18:40

Acórdão

•12/05/2020, 14:28

Ato ordinatório

•31/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

•31/01/2020, 18:28

Ato ordinatório

•20/01/2020, 18:14