Execução Fiscal 5004233-81.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004233-81.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004233-81.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de manifestação da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS informando a decretação da falência da empresa executada; pugna pela penhora no rosto dos autos do processo nº 1000022-71.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível de São Paulo/SP, sobre o montante suficiente para garantir a presente execução fiscal, no valor de R$ 36.027,60 (trinta e seis mil, vinte e sete reais e sessenta centavos), conforme demonstrativo de ID 5305279. É a breve síntese do necessário. Decido. Expeça-se mandado de citação da massa falida na pessoa do administrador MARINA RAMOS, com endereço, com escritório na Av. Paulista, 1439, 13º andar, São Paulo-SP, CEP 01311-926, deprecando-se, se necessário. Efetivada a citação, defiro a penhora do montante de R$ 36.027,60 (trinta e seis mil, vinte e sete reais e sessenta centavos), valor atualizado 03/2018, no rosto dos autos do processo 1000022-71.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível de São Paulo/SP. EXPEÇA-SE MANDADO-OFÍCIO AO JUÍZO DO PROCESO FALIMENTAR 1000022-71.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível de São Paulo/SP PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PENHORAR O MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO, DEPRECANDO-SE, SE NECESSÁRIO. Após a efetivação da penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado de intimação da massa falida na pessoa do(a) Administrador(a) Judicial MARINA RAMOS, CPF 084.651.298-00 a ser cumprido no endereço declinado, cientificando-o do prazo para eventual oposição de embargos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)