Execução Fiscal 0004977-94.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 107.882,15

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIL GARCIA

OAB/SP 100335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/05/2023, 12:10

Despacho

•15/05/2023, 20:52

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIL GARCIA - SP100335 D E S P A C H O Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 5 de abril de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004977-94.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 15:36

Publicado Intimação em 15/06/2021.

18/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

18/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:53

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2021, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2021, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NO BALCAO Complemento Livre: PARA CARGA

21/01/2021, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 818/821

16/11/2020, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1125

09/10/2020, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

14/02/2020, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD PARCIAL

14/02/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300006131 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

24/07/2017, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PARA INTIMACAO DA EXEQUENTE

02/06/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000071111 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXECUTADO-NOMEIA BENS A PENHORA

10/05/2017, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

05/05/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2017, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

04/04/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2016, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2016, 10:29

Despacho

•05/04/2021, 12:53