Procedimento do Juizado Especial Cível 5002248-88.2021.4.03.6306 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5002248-88.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:38

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:38

Concedida a gratuidade da justiça.

12/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 10:32

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL MORAES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANILO GONCALVES MONTEMURRO - SP216155 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002248-88.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#452

•12/07/2025, 10:03

Decisão

•10/01/2022, 15:45

—

Partes do Processo(100)

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

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