Execução Fiscal 0003448-20.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/01/2012
Valor da Causa
R$ 16.053,59
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)
Terceiro
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Terceiro
BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA
OAB/SP 164850
·
CPF
166.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 14:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
02/03/2022, 16:43
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 15:38
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 14:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
02/03/2022, 16:43
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:53
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003448-20.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 14:24
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 14:23
Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182
08/02/2022, 14:23
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 14:22
Juntada de certidão
08/02/2022, 14:22
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/02/2022, 14:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2021, 17:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2021, 15:58
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/08/2021, 13:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2021, 12:31
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/08/2019, 11:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998
21/02/2014, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2013, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
29/05/2013, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:
08/03/2013, 08:48
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:
19/12/2012, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2012, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
09/10/2012, 13:35
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182
01/10/2012, 12:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2012, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2012, 13:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/143
30/08/2012, 08:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2012, 16:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/08/2012, 16:56
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:
24/08/2012, 16:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/08/2012, 15:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO AGOSTO Complemento Livre:
23/08/2012, 15:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00034482020124036182 Complemento Livre:
21/08/2012, 13:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00034482020124036182 Complemento Livre:
21/08/2012, 11:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/08/2012, 12:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
26/06/2012, 14:30
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF
14/06/2012, 15:29
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR APOS INSP
08/05/2012, 11:51
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF
20/04/2012, 07:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/04/2012, 07:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/04/2012, 07:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2012, 08:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820046336 Complemento Livre:
10/04/2012, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/03/2012, 07:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/03/2012, 12:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2012, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
06/03/2012, 11:41
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/02/2012, 17:22
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 14:04
Decisão
•
14/06/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:23