Recurso Inominado Cível 0007532-19.2008.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.587,99

Órgão julgador

16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 16 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE LOUREIRO ORTIZ

CPF·Representa: Réu

ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 244235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

LOURDES APARECIDA S DE BIASI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 09/05/2022

28/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA S DE BIASI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA S DE BIASI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:37

Homologada a Transação

11/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:09

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 09/05/2022

28/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA S DE BIASI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/03/2022, 12:37

DECISÃO

•11/03/2022, 10:21

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA S DE BIASI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:37

Homologada a Transação

11/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:09

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/9301161152

10/09/2021, 09:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2021/9301161152 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/09/2021, 09:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/09/2021, 16:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301118437 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/07/2021, 08:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301118437 - - (DESPACHO) 2021/9301118437 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/06/2021 DESPACHO TR2021/9301118437

28/06/2021, 10:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301118437 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

28/06/2021, 10:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301118437 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001405

24/06/2021, 13:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301118437

23/06/2021, 18:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301118437 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/06/2021, 18:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

18/05/2021, 19:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2021/9301000081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/02/2021, 08:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2021/9301000081 - - (DECISÃO) 2021/9301000081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/01/2021 DECISÃO TR2021/9301000081

13/01/2021, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301000081 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

13/01/2021, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301000081 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000025

11/01/2021, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/9301000081

08/01/2021, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2021/9301000081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/01/2021, 17:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301203526 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/11/2020, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301203526 - - (DESPACHO) 2020/9301203526 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/11/2020 DESPACHO TR2020/9301203526

18/11/2020, 10:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301203526 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

18/11/2020, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301203526 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301002362

16/11/2020, 13:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301203526

13/11/2020, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301203526 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/11/2020, 18:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/11/2020, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301171863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/10/2020, 17:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301171863 - - (DECISÃO) 2020/9301171863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/09/2020 DECISÃO TR2020/9301171863

23/09/2020, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301171863 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

23/09/2020, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301171863 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001898

21/09/2020, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/9301171863

21/09/2020, 11:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301171863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/09/2020, 11:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301124736 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/07/2020, 16:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301124736 - - (DESPACHO) 2020/9301124736 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/06/2020 DESPACHO TR2020/9301124736

26/06/2020, 10:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301124736 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

26/06/2020, 10:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301124736 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001180

24/06/2020, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301124736

23/06/2020, 22:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301124736 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/06/2020, 22:50

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2020, 20:23

Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA

19/11/2019, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/9301347120

19/11/2019, 14:49

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

19/11/2019, 11:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - TEMA 264, 265, 284 E 285 - POUPANÇA

18/09/2019, 10:24

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - REGULARIZAR PRAZO

18/09/2019, 10:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - POUPANÇA - RE 591.797

13/06/2016, 14:36

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - ATUALIZAÇÃO - POUPANÇA - RE 591.797

13/06/2016, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 16º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

22/07/2011, 12:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301204349

13/06/2011, 14:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301204349 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/06/2011, 14:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301204349 - LOURDES APARECIDA SOUZA DE BIASI

13/06/2011, 14:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301204349 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000050

08/06/2011, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301204349

03/06/2011, 17:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/09/2010, 12:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

02/09/2010, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:21

INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2021, 09:39

DESPACHO

•23/06/2021, 18:29

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•08/01/2021, 17:28

DESPACHO

•13/11/2020, 18:23

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•21/09/2020, 11:17

DESPACHO

•23/06/2020, 22:50

DESPACHO

•26/02/2020, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 16:04

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•19/11/2019, 14:49

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•03/06/2011, 17:31

SENTENÇA

•21/06/2010, 17:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/03/2022, 12:37

DECISÃO

•11/03/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:21

INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2021, 09:39

DESPACHO

•23/06/2021, 18:29

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•08/01/2021, 17:28

DESPACHO

•13/11/2020, 18:23

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•21/09/2020, 11:17

DESPACHO

•23/06/2020, 22:50

DESPACHO

•26/02/2020, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 16:04

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•19/11/2019, 14:49

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•03/06/2011, 17:31

SENTENÇA

•21/06/2010, 17:00

DECISÃO

•15/07/2009, 15:13