Embargos à Execução 5009035-31.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.095,77

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

WILL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

RENE DE MOURA

CPF

Autor

DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRENNA DO AMARAL

OAB/SP 132045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

WILL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

RENE DE MOURA

CPF

Autor

DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 19:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 17:46

Juntada de consulta

12/09/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 12/07/2022

29/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:31

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:44

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 19:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 17:46

Juntada de consulta

12/09/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 12/07/2022

29/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 17:34

Sentença

•09/06/2022, 14:40

12/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:31

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP, RENE DE MOURA, WILL DA SILVA ALVES Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO BRENNA DO AMARAL - SP132045 Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO BRENNA DO AMARAL - SP132045 Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO BRENNA DO AMARAL - SP132045 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Documento id 1710522452 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5009035-31.2019.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:27

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 01:03

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:46

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:15

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

26/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2021, 14:21

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:46

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:53

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:11

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:37

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2020, 13:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:07

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

16/03/2020, 15:14

Expedição de termo de audiência

16/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2020, 09:56

Audiência Santos - Conciliação designada para 11/03/2020 15:30 CECON-Santos.

05/03/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/03/2020, 15:43

Decorrido prazo de DSPA - IDEIAS, PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA - EPP em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de RENE DE MOURA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de WILL DA SILVA ALVES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 17:14

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 20:05

Conclusos para decisão

19/12/2019, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 15:25

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 13:45

Distribuído por dependência

18/12/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 03:15

Despacho

•26/11/2021, 11:43

Despacho

•10/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 16:41

Outros Documentos

•26/07/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:30

Despacho

•09/10/2020, 19:39

Despacho

•09/10/2020, 18:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/06/2022, 17:34

Sentença

•09/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 03:15

Despacho

•26/11/2021, 11:43

Despacho

•10/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 16:41

Outros Documentos

•26/07/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:30

Despacho

•09/10/2020, 19:39

Despacho

•09/10/2020, 18:53

Despacho

•26/08/2020, 16:21

Despacho

•26/08/2020, 14:59

Despacho

•25/03/2020, 20:36

Decisão

•13/01/2020, 14:30

Decisão

•19/12/2019, 20:05