Procedimento Comum Cível 5015727-72.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC 53004·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC 46152·CPF·Representa: Autor

LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC 51389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 13:59

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:18

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:45

12/08/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 13:59

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de réplica

07/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:37

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Afasto a prevenção em relação aos processos apontados na aba Associados do Pje, por tratar-se de objetos distintos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais na CEF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. No mesmo prazo providencie a emenda da petição inicial para atribuir valor à causa conforme benefício econômico pretendido, demonstrando-o em planilha de cálculo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as determinações supra, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015727-72.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas cite-se. Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, I do CPC. Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 16:33

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:33

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 14:35

Sentença

•12/07/2024, 15:47

Outras peças

•28/05/2024, 13:59

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 22:18

Despacho

•14/06/2022, 11:25

Despacho

•08/02/2022, 13:16