Cumprimento de sentença 0009873-55.2002.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 0009873-55.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA, MONICA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, ANATALIA BARBOSA SANTOS, B. S. D. O., G. S. O., M. I. S. O. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte exequente pleiteia, de forma reiterada, a retificação do ofício requisitório cadastrado (id 20210151387), alegando que os beneficiários da quantia estornada são os sucessores de ADRIANO SILVA OLIVEIRA e não de ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA, na forma como constou. Entretanto, equivoca-se a I. patrona, tendo em vista que o documento id 19536720 demonstra o estorno da quantia de R$ 53.541,56 depositada em favor de ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA, de modo que a confecção do ofício requisitório para solicitar a reinclusão do referido pagamento mostra-se irretocável. Verifico, ainda, que o valor depositado em favor de ADRIANO SILVA OLIVEIRA foi levantado por meio de Alvará expedido em nome da sucessora ANATÁLIA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA, retirado em Secretaria em 22/03/2018, cujo comprovante de liquidação foi anexado aos autos físicos (fls. 25/26 e 30/33 do id 12422288). Ficam mantidos, pois, os dados constantes no ofício requisitório cadastrado em id 20210151387, não sendo possível retificar o nome do beneficiário por se tratar de requisição de reinclusão de pagamento, razão pela qual o valor a ser depositado ficará à disposição deste Juízo para futuro levantamento por meio de Alvará ou de Ofício de Transferência Eletrônica, oportunidade em que a quantia devida será repartida entre os sucessores de ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA, já habilitados nos autos, à proporção de 50% para a filha MONICA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA e 50% a ser dividido entre a nora ANATÁLIA BARBOSA SANTOS e os netos B. S. D. O., G. S. O. e M. I. S. O.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009873-55.2002.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se e, após, tornem-me os autos para a transmissão do requisitório ao E. TRF3. Int. Santos, 18 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(239)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANATALIA BARBOSA SANTOS em 06/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(33)