Procedimento Comum Cível 5009546-89.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009546-89.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON CLAUDINO ALVES Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MEDEIROS DA COSTA DE OLIVEIRA - SP295145-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a consulta realizada pelo Juízo Deprecado (ID 240732785), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009546-89.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas DESIGNO a audiência de instrução para o dia 22 de FEVEREIRO de 2022, às 15:00 horas, oportunidade em que será realizado o depoimento pessoal do autor bem como a inquirição das testemunhas Maurício Antônio Valério e João Rorato, arroladas pela parte autora, por meio de videoconferência, com o Juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Altônia/PR. Faculto apenas às partes e a seus procuradores a participação na referida audiência também por meio de videoconferência, devendo, para tanto fornecer, no prazo de 05 dias nos, os respectivos e-mails para inserção na plataforma TEAMS. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência designada, a fim de prestar depoimento pessoal. Intime-se, também, o INSS, para que, no mesmo prazo supracitado, indique o(a) Procurador(a) que participará da audiência, bem como o e-mail e telefone, para providências pertinentes à audiência. O link de acesso à audiência virtual será certificado nos autos e enviado aos e-mails informados na véspera de sua realização. Ressalto que as testemunhas acima indicadas necessariamente devem comparecer às instalações do Juízo Deprecado, sito à Rua Olavo Bilac, nº 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373. Não lhes é facultado prestar depoimento fora das dependências do juízo deprecado. As testemunhas poderão solicitar adiamento, por receio relacionado à pandemia ou outro motivo justificado. Alerto às partes que optarem por comparecer presencialmente na sala de Audiências deste Juízo que, em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM (Portarias Conjuntas PRES/CORE nº10/2020 e nº25/2021). 1. Só será permitida a entrada no Fórum: - se for apresentado certificado nacional de vacinação digital ou cartão de vacinação físico constando vacinação completa há pelo menos 15 (quinze) dias; - ou se for apresentado teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Obs.: estão dispensadas desta exigência as pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19, apresentada a comprovação. 2. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a perícia, bem como não será admitida a entrada com atraso; 3. A pessoa deverá usar máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal, sendo vedada a retirada em qualquer momento e sob qualquer circunstância; 4. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade de um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; Desse modo, caso as partes decidam comparecer ao fórum, deverão se atentar à determinação da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, sob pena de não ingressarem no prédio. Faço consignar, finalmente, que a impossibilidade de comparecimento das testemunhas à audiência em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, ou por ausência dos documentos determinados na Portaria Conjuntas PRES/CORE nº 25/2021, deverá ser informada ao juízo com a máxima antecedência, para permitir a redesignação do ato, se necessário. Comunique-se, via e-mail ([email protected]), ao Juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Altônia/PR (Carta Precatória nº 0001493-36.2021.8.16.0040), servindo-se este despacho como ofício. Intimem-se às partes, atentando os i. causídicos para os termos do artigo 455 do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar as testemunhas arroladas acerca do presente. Cumpra-se e intimem-se com urgência, pelos meios mais expeditos.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(330)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

em cooperação judiciária

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MILTON CLAUDINO ALVES em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON CLAUDINO ALVES em 04/02/2026 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(33)