Procedimento Comum Cível 5000607-18.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 43.821,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:24

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:24

Sentença

•31/08/2023, 17:28

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:24

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 06:21

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 10:43

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:10

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:27

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:22

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:47

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 10:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 DESPACHO 1. Diante da apelação interposta pela parte autora, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000607-18.2019.4.03.6118 intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC. 2. Após, se em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens. 3. Intimem-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000607-18.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de ação proposta por LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CANUANÃ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com vistas ao recebimento de valores relativos às despesas realizadas com o reparo do imóvel descrito na inicial, bem como indenização por danos morais. Intimada a apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte Autora deixou de cumprir o determinado (ID 123251204 e ID 160718590). É o relatório. Passo a decidir. Diante da inatividade da parte Autora quanto à providência determinada por este Juízo, exsurge a sua evidente falta de interesse no prosseguimento desta demanda, razão pela qual deve ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.

09/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

08/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 11:30

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 11:15

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:31

Expedição de Informação

19/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de LUCI FABIANO DE SOUZA LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:09

Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 11:56

Expedição de Informação

02/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:19

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/06/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 17:51

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:50

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:50

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:50

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:40

Expedição de Informação

28/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 00:22

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:41

Expedição de Informação

07/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:49

Expedição de Informação

06/10/2020, 12:15

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:15

Expedição de Informação

06/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2020, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:13

Juntada de Petição de réplica

30/06/2020, 15:16

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:45

Expedição de Informação

26/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:44

Expedição de Informação

26/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:07

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 15:09

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 13:51

Expedição de Informação

12/12/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2019, 15:54

Expedição de Informação

10/12/2019, 14:21

Expedição de Informação

10/12/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:24

Expedição de Informação

12/11/2019, 12:24

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:24

Expedição de Informação

12/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 16:42

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:59

Expedição de Informação

09/10/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 10:20

Expedição de Informação

18/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:59

Expedição de Informação

18/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 10:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:50

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 13:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:36

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:09

Expedição de Informação

28/03/2019, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 16:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:36

Despacho

•02/05/2023, 14:34

Despacho

•20/04/2023, 08:15

Despacho

•27/01/2023, 14:22

Despacho

•27/01/2023, 14:21

Despacho

•12/12/2022, 06:21

Despacho

•03/11/2022, 13:32

Despacho

•03/11/2022, 13:25

Despacho

•29/09/2022, 14:03

Despacho

•23/09/2022, 14:40

Despacho

•19/09/2022, 16:00

Todos os documentos(45)

Sentença

•31/08/2023, 18:24

Sentença

•31/08/2023, 17:28

Despacho

•26/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:36

Despacho

•02/05/2023, 14:34

Despacho

•20/04/2023, 08:15

Despacho

•27/01/2023, 14:22

Despacho

•27/01/2023, 14:21

Despacho

•12/12/2022, 06:21

Despacho

•03/11/2022, 13:32

Despacho

•03/11/2022, 13:25

Despacho

•29/09/2022, 14:03

Despacho

•23/09/2022, 14:40

Despacho

•19/09/2022, 16:00

Despacho

•24/08/2022, 12:53

Despacho

•23/08/2022, 14:27

Despacho

•28/07/2022, 15:47

Despacho

•27/07/2022, 17:00

Acórdão

•21/06/2022, 13:12

Acórdão

•20/06/2022, 15:52

Despacho

•18/02/2022, 07:09

Despacho

•17/02/2022, 14:48

Sentença

•08/02/2022, 14:29

Sentença

•08/02/2022, 14:17

Despacho

•22/11/2021, 16:25

Despacho

•19/11/2021, 17:27

Despacho

•05/10/2021, 11:53

Despacho

•05/10/2021, 11:29

Outros Documentos

•23/07/2021, 11:15

Despacho

•31/05/2021, 11:50

Despacho

•28/05/2021, 15:40

Despacho

•07/04/2021, 09:41

Despacho

•14/12/2020, 19:49

Despacho

•26/06/2020, 13:35

Despacho

•27/03/2020, 12:34

Mandado

•10/12/2019, 15:54

Despacho

•12/11/2019, 17:59

Despacho

•09/10/2019, 12:59

Despacho

•21/09/2019, 10:20

Despacho

•29/07/2019, 11:00

Despacho

•10/06/2019, 19:50

Despacho

•03/05/2019, 12:16

Despacho

•12/04/2019, 16:04

Outras peças

•26/03/2019, 16:32