Execução Fiscal 0000133-66.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 89.274,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA VICENTINI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:12

Desapensado do processo 0000135-36.2014.4.03.6132

25/03/2023, 22:48

Juntada de certidão

25/03/2023, 22:46

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/07/2023, 23:01

Despacho

•28/07/2023, 16:22

28/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:12

Desapensado do processo 0000135-36.2014.4.03.6132

25/03/2023, 22:48

Juntada de certidão

25/03/2023, 22:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:06

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:07

Apensado ao processo 0001090-67.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:20

Apensado ao processo 0001089-82.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:19

Apensado ao processo 0000136-21.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:18

Apensado ao processo 0000898-37.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:18

Apensado ao processo 0000897-52.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:18

Apensado ao processo 0000134-51.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:18

Apensado ao processo 0000135-36.2014.4.03.6132

18/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA VICENTINI LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA VICENTINI LTDA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000133-66.2014.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos, associando-se a este os feitos n. 0000134-51.2014.403.6132, 0000135-36.2014.403.6132, 0000136-21.2014.403.6132, 0000898-37.2014.403.6132, 0000897-52.2014.403.6132, 0001089-82.2014.403.6132 e 0001090-67.2014.403.6132. Finalmente, diante da extinção do feito n. 0001015-28.2014.403.6132, existindo valores indisponibilizados naquele feito, defiro o pedido de penhora no rosto daqueles autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2021, 19:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202161080000499

23/11/2021, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2021, 12:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.156/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080016294

14/07/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 14:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

17/04/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080017782

13/07/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2016, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO

28/03/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - NEGATIVO

22/03/2016, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080050833

04/12/2014, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2014, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2014, 15:56

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:04

Despacho

•24/04/2023, 14:12

Documento Digitalizado

•25/03/2023, 22:46

Despacho

•15/08/2022, 18:01

Despacho

•08/02/2022, 14:29

Despacho

•12/01/2022, 17:34